A greve desta quinta-feira dos trabalhadores dos registos teve uma adesão de cerca de 65% no continente e nos Açores, e de 15% na Madeira, tendo encerrado cerca de 200 serviços, segundo dados do Sindicato Nacional dos Registos (SNR).
De acordo com um balanço feito à Lusa pelo presidente do SNR, Rui Rodrigues, a maioria dos serviços encerrados localiza-se no interior do país, mas também em cidades como Guimarães, Vila Real de Santo António e no arquipélago dos Açores, como Ponta Delgada ou Horta.
O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) realizou esta quinta-feira uma greve nacional, que decorre entre as 00 horas e as 24 horas, devido a questões remuneratórias e em protesto pela falta de recursos humanos.
Segundo dados do sindicato, há cerca de 120 a 130 saídas por ano por aposentação, sem compensação em novas entradas, e nas contas do SNR faltam cerca de 1 500 oficiais de registo no país.
O prometido concurso até ao final do primeiro trimestre, com o qual o Ministério da Justiça pretende garantir a entrada de cerca de 200 novos oficiais de registo e 70 conservadores, apenas vem resolver parte do problema, até porque, explicou Rui Rodrigues, são funcionários que “levam dois anos a preparar até que possam exercer funções”.
Para a greve desta quinta-feira o sindicato propôs serviços mínimos apenas para assegurar casamentos civis urgentes ou já agendados antes da convocação da greve e testamentos perante morte iminente.
No pré-aviso de greve, o SNR queixa-se nomeadamente dos “vencimentos assimétricos e diferenciados” dos últimos 20 anos para alguns dos trabalhadores dos registos e do notariado, do não-pagamento de atualizações salariais e deficiências na progressão na carreira, do não-pagamento do abono para falhas e de discriminações em promoções.
O sindicato diz que há uma “enorme discriminação salarial entre as classes de conservadores e de oficiais de registo”, que há no setor “mobilidade discricionária”, que os concursos internos abertos há mais de dois anos não foram concluídos, e que não há abertura de concursos externos, pelo que são necessários atualmente cerca de 1.500 novos profissionais. “Não entra um funcionário há mais de 20 anos”, diz.
Os trabalhadores dos serviços de registo civil, predial, comercial, automóvel, pessoas coletivas, centrais e arquivos (englobando serviços desde a cartão de cidadão e passaporte a nascimentos ou casamentos) vivem “um período conturbado, desigual, assimétrico e anacrónico”, diz o sindicato.
Referindo que desde 2002 que os governos vinham assumindo a necessidade de reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, o sindicato recorda que em 2019 foi aprovado um novo sistema remuneratório, mas que o mesmo não é nem justo, nem equitativo, nem transparente e não reduz as desigualdades salariais, estando “tudo praticamente na mesma”.
Frontalmente contra o diploma, o SNR recorda que pediu ao Presidente da República que o vetasse, o que não aconteceu, diz que os trabalhadores merecem ser tratados “com dignidade, equidade e justiça”, e lamenta que a tutela nunca o tenha recebido apesar dos vários pedidos.
Além da falta de diálogo, e de questões salariais e do que considera falta de justiça, o sindicato também se queixa da falta de condições de trabalho.
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