O Governo criou um grupo de trabalho para selecionar as empresas públicas estratégicas e todas as outras que podem ser alienadas.
De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, para as empresas do setor empresarial do Estado que não forem consideradas estratégicas, deve ser apresentado o modo ou regime de alienação e expectativa de receita.
O trabalho deverá estar concluído até ao final de março do próximo ano.
Fora desta análise ficam apenas “a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias”.
Segundo o decreto-lei, o objetivo é reavaliar os “ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo setor empresarial do Estado (SEE), em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspetiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação”.
O grupo de trabalho é constituído por cinco elementos: o vice-presidente da Parpública, um técnico da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, um técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, um adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e um técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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