Orientações publicadas pelo Supremo Tribunal polaco têm como objetivo ajudar a orientar os tribunais com os processos relativos à conversão de créditos.

Depois de o Supremo Tribunal da Polónia ter publicado um guia para ajudar os tribunais nas decisões dos processos contra os bancos relacionados com os empréstimos indexados ao franco suíço, a banca polaca está a registar quedas acentuadas. De acordo com a informação avançada pelo Jornal de Negócios, o Millennium Bank é um dos mais penalizados, tendo já chegado a afundar perto de 13%.

As ações do banco polaco detido pelo BCP estão a cair 10,46% para 6,59 zlotys, tendo chegado a deslizar um máximo de 12,91% para 6,41 zlotys, correspondendo ao valor mais baixo desde abril de 2017, de segundo dados da Bloomberg, citados pelo mesmo jornal.

Também o Santader Bank Polska chegou a perder mais de 8% para mínimos de julho de 2016. O MBanl caiu mais de 7%.

As orientações publicadas no guia do Supremo Tribunal polaco, que têm como objetivo ajudar a orientar os tribunais com os processos relativos à conversão de créditos, não são benéficas para a banca.

Em causa está a conversão de empréstimos à habitação concedidos em francos suíços para zlotys. De acordo com o Jornal de Negócios, antes da crise financeira, em 2008, cerca de meio milhão de polacos pediram empréstimos em francos suíços, beneficiando de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. A crise fez subir o franco, prejudicando os clientes que se viram com imóveis com um valor mais baixo do que a dívida à banca.

Apesar de terem deixado de conceder este tipo de empréstimo em 2012, havia ainda muitos em carteira. Sem o apoio das autoridades muitos clientes avançaram com processos contra os seus bancos. São cerca de oito mil os processos que já entraram nos tribunais polacos. Entre as decisões já conhecidas, 90% têm sido favoráveis à banca, segundo a Bloomberg.

A ser seguido pelos tribunais, o guia publicado pelo Supremo Tribunal poderá obrigar os bancos a converter alguns empréstimos concedidos em francos para zlotys, com uma taxa de juro idêntica à praticada na altura da concessão do crédito, valor este que será inferior ao das taxas atuais. Atualmente, há cerca de 30 mil milhões de euros em créditos nestas condições.

O Tribunal Europeu de Justiça está a analisar os casos e deve pronunciar-se nos próximos meses.

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