No final de 2024, quase dois terços das empresas públicas analisadas apresentavam capitais próprios negativos, 35 estavam em “falência técnica”, mais 6 do que em 2023 — uma situação que “compromete a sustentabilidade económico-financeira e aumenta o risco de pressões sobre as finanças públicas”.

Estas são as conclusões do mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas, “Sector Empresarial do Estado e Regional 2023-2024”, que analisou 93 das 146 entidades do Setor Empresarial do Estado.

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Cinco empresas concentram 86% dos capitais próprios negativos: Parvalorem, TAP, ULS de São José, ULS de Coimbra e ULS da Arrábida.

Apenas uma ULS apresentou resultados positivos

O relatório conclui que a integração de 31 novas Unidades Locais de Saúde no setor empresarial público aumentou o peso do Estado na economia e o emprego público, mas os resultados globais continuam negativos.

“O setor da saúde agravou significativamente os prejuízos, continuando a apresentar défices estruturais associados a subfinanciamento crónico e a custos com pessoal elevados”. Os prejuízos chegaram em 2024 a 1,7 mil milhões de euros, o que representa um agravamento de 769 milhões face a 2023.

No final de 2024, apenas uma ULS apresentou resultados positivos, “sendo que 30 das 42 registaram capitais próprios negativos”.

Já os transportes e outros setores não financeiros “registaram melhorias, beneficiando de ganhos operacionais e da reversão de imparidades”. Para este desempenho contribuíram as Infraestruturas de Portugal e a TAP. Fecharam o último ano com um resultado líquido agregado de 205 milhões de euros (+ 58 milhões face a 2023).

As empresas financeiras apresentam um “desempenho muito positivo”, com destaque para a Caixa Geral de Depósitos. Subiram os resultados em 369 milhões, para 1,8 mil milhões de euros.

Há mais Estado na Economia

No universo empresarial público analisado, 88 empresas e grupos não financeiros e 5 financeiras, num total de 146 entidades, “a participação acionista do Estado ascendia a 36,3 mil milhões de euros”, o que representa 12,5% do Produto Interno Bruto. Face ao ano anterior, registou-se um aumento de 1,6 mil milhões.

O emprego público também aumentou. No final do ano passado estas empesas empregavam 187 088 trabalhadores, ou seja, mais 14,5% face a 2023. Estes trabalhadores representam 3,7% do emprego nacional e 23,2% do emprego do setor público.

O relatório alerta para a falta de transparência e “fragilidades na governação” destas Empresas do Estado. “Apenas 70 Relatórios e Contas de 2024 (48% do total) tinham sido aprovados pela tutela à data de fecho” deste trabalho.

O volume de negócios das empresas não financeiras atingiu 20,6 mil milhões em 2024, subiu 5,2 mil milhões num ano, mas “o resultado líquido agregado foi negativo em 1312 milhões de euros” (+546 milhões face a 2023).

O gabinete de Nazaré da Costa Cabral analisou ainda o Setor Empresarial Regional, que mantém as contas negativas, mas pesa agora menos na economia e emprega menos trabalhadores. São 16,4 mil funcionários, 7,6 mil nos Açores e 8.8 mil na Madeira.

As duas regiões apresentam comportamentos financeiros distintos, mas o resultado líquido mantém-se no vermelho. Nos Açores os prejuízos foram agravados pelos transportes, sobretudo a SATA. A Madeira conseguiu melhorar os resultados.

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