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O número de funcionários públicos do Estado em teletrabalho está em 45 mil, abaixo do nível do primeiro estado de emergência da pandemia, de março passado, quando perto de 70 mil trabalhadores ficaram em casa, indicou nesta terça-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no parlamento.
São 70 mil aqueles que podem ficar em teletrabalho, de acordo com as funções que exercem, notou a governante. “Deparamo-nos mais uma vez com a necessidade de manter em casa os trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho num número total que, na administração central, ronda os 70 mil”.
Porém, neste momento, são apenas 45 mil aqueles que estão em teletrabalho, nos dados detalhados mais à frente na apresentação parlamentar. “Estamos novamente a voltar a fechar. Ainda não chegámos (aos 70 mil), não sei se chegaremos, embora seja isso que em princípio deve acontecer em função do combate à pandemia”.
Além disso, há três mil trabalhadores da Administração Central em isolamento profilático e outros mil com doenças crónicas que os impedem de trabalhar presencialmente nesta fase, juntou Alexandra Leitão, sem dados para aqueles que neste momento estarão ausentes para apoio a menores de 12 anos devido à suspensão das aulas presenciais.
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“Tal como em março, a máquina do Estado vai manter-se funcionar”, assegurou junto dos deputados no início desta tarde, em audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, garantindo que esta está agora “ainda mais preparada do que no passado”.
Alexandra Leitão assinalou que o número daqueles colocados em funções remotas representa cerca de um décimo dos trabalhadores da Administração Pública no final de setembro passado, mais de 700 mil.
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“Temos perfeita noção de que só uma parte da Administração Pública é passível de estar em teletrabalho”, afirmou, questionada pela deputada Márcia Passos, do PSD, sobre as dificuldades de acesso a serviços presenciais do Instituto de Registos e Notariado nas Lojas do Cidadão.
Trata-se de serviços sob a tutela do Ministério da Justiça, notou a ministra, justificando contudo que a opção passou por manter apenas serviços essenciais em regime presencial. Contudo, defendeu, mesmo com os efeitos da pandemia, as Lojas do Cidadão terão no ano passado realizado três milhões de atendimentos presenciais por marcação.
Da bancada do PSD, a ministra foi também questionada pelo deputado Duarte Marques sobre a existência de concursos externos para a aquisição de serviços de prestadores externos por várias entidades do Estado que exigem candidatos com sede em Lisboa. “Além de ilegal, parece trágico e discriminatório que institutos públicos da Administração Central nos seus avisos de concursos públicos limitem a prestação de serviços ao concelho de Lisboa”, afirmou o deputado, pedindo disponibilidade da governante para corrigir a situação.
Alexandra Leitão admitiu que “haveria vantagem de alargar o âmbito territorial”, prometendo analisar os avisos de concurso. Contudo, disse, o objetivo do governo será antes passar a internalizar esses serviços com maior capacitação – sobretudo, na área digital – dos trabalhadores do Estado prevista no Plano de Recuperação e Resiliência com o qual o governo pretende aproveitar os fundos europeus de resposta à pandemia.
Corrigido às 17h28. A ministra da Administração Pública referiu como 70 mil aqueles que têm funções compatíveis com o teletrabalho, sendo apenas 45 mil os que efetivamente estão em trabalho remoto nesta fase.
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