Continua a aumentar o número de famílias que não consegue pagar as prestações do crédito ao consumo. Segundo dados do Banco de Portugal, em 2019 foram abertos novos 628.357 novos processos de regularização de dívidas por via extrajudicial no crédito ao consumo. Trata-se de um aumento de 4,8% face ao número de novos processos abertos em 2018. O valor total em dívida ascendeu a 1.082 milhões de euros, correspondendo a 463.972 contratos de crédito.

No crédito à habitação, o número de novos processos atingiu os 71.497 menos 16,1% do que no ano anterior, num montante em dívida de 2.139 milhões de euros.

No total, em 2019 foram cerca de 700 mil os novos processos no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI) que foram abertos. Os dados constam do ‘Relatório de Supervisão Comportamental’ que foi divulgado ontem pelo Banco de Portugal.

Segundo o relatório, “durante o ano, as instituições concluíram 62. 381 processos PERSI relativos a contratos de crédito aos consumidores, dos quais 43,7% foram encerrados com regularização do incumprimento (42,8% em 2018)”. No crédito à habitação e hipotecário, os bancos “concluíram 72.028 processos PERSI, em 66,4% dos casos com regularização do incumprimento (65,2% em 2018)”.

O recurso ao crédito ao consumo e a à habitação continuou a bater máximos até fevereiro deste ano, apesar do supervisor ter introduzido medidas para travar a sua subida. Ainda este ano, no final de janeiro, o Banco de Portugal diminuiu de 10 para sete anos o prazo máximo para os contratos de crédito pessoal, no âmbito de medidas que entraram em vigor no dia 1 de abril.

Queixas disparam

Em 2019, disparou o número de queixas que chegaram ao Banco de Portugal. O supervisor bancário 18.104 reclamações de clientes bancários em 2019, um aumento de 18,7% face ao ano anterior. “As reclamações aumentaram, no crédito à habitação e hipotecário, de 94 para 100 por cada 100 mil contratos; no crédito aos consumidores, de 32 para 36 por cada 100 mil contratos; e, nos depósitos bancários, de 26 para 32 por cada 100 mil contas”, adiantou o supervisor num comunicado sobre o seu ‘Relatório de Supervisão Comportamental’.

Nos depósitos bancários, “cerca de um quinto das reclamações recebidas foram motivadas pela cobrança de comissões ou encargos”. No caso do crédito aos consumidores, “o conteúdo da informação reportada à central de responsabilidades de crédito suscitou 43,7% das reclamações apresentadas”. No crédito à habitação e crédito hipotecário, tendo “o cálculo das prestações e da TAEG (taxa anual de encargos efetiva global) foi a matéria mais visada, tendo suscitado 11,2% das reclamações apresentadas”.

Segundo o Banco de Portugal, “este crescimento de foi induzido pelas reclamações entradas pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso foi disponibilizado em julho de 2019”.

O supervisor detetou indícios de infração por parte dos bancos em 39% das situações que foram objeto de reclamação. Destes casos, 44% só foram corrigidos após a intervenção do supervisor. Acabou por instaurar 27 processos de contraordenação contra 9 bancos, no âmbito da supervisão dos mercados bancários de retalho e emitir “921 determinações específicas e recomendações dirigidas 142 instituições e sociedades financeiras”.

“As matérias mais visadas nos processos de contraordenação foram as relacionadas com depósitos bancários [11 processos instaurados a 6 instituições], crédito aos consumidores [5 processos a 4 instituições] e serviços de pagamento [4 processos a 4 instituições]”, apontou no relatório. Segundo o documento, a “maioria das determinações e recomendações foram emitidas para corrigir irregularidades detetadas na comercialização dos depósitos bancários [334 determinações e recomendações endereçadas a 118 instituições], do crédito aos consumidores [193 determinações e recomendações dirigidas a 17 instituições] e dos serviços mínimos bancários [159 recomendações e determinações remetidas a 101 instituições]”.

O supervisor também conduziu ações de inspeção aos serviços centrais das instituições para fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de crédito aos consumidores e crédito à habitação. No crédito ao consumo, adotou medidas relativamente a quatro contratos de três bancos.

Bancos falham nas comissões

O relatório também concluiu que a maioria dos bancos em Portugal não enviou o extrato de comissões a todos os clientes em 2019 e, mesmo quando o fizeram, enviaram um documento que não cumpria as exigências do regulador.

Em 2019, os bancos passaram a ter de enviar anualmente aos seus clientes o extrato de comissões, um documento com formato harmonizado a nível europeu, com informação sobre todas as comissões cobradas no ano anterior pelos serviços associados a contas de pagamento.

O supervisor inspecionou 119 instituições e concluiu que 111 “não enviaram o extrato de comissões a todos os clientes com conta de depósito à ordem, nomeadamente a clientes que não são consumidores e a clientes com contas sem movimentos”. “Em 115 instituições foram identificadas situações em que foi remetido aos clientes um documento que não cumpria integralmente os requisitos definidos em regulamentação europeia”, adiantou.

Para cortar no pagamento de comissões, milhares de clientes trocaram a sua conta à ordem por uma conta de serviços mínimos bancários. Segundo o relatório, no final de 2019, existiam 103.628 contas de serviços mínimos bancários, mais 75,1% do que no final de 2018. “Durante o ano, foram constituídas 47.587 contas; 80,4% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente”, segundo o Banco de Portugal.

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