O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta quinta-feira que foi aprovada, em Conselho de Ministros, a resolução para a realização de duas avaliações independentes à TAP, para iniciar o processo de privatização da companhia aérea.

“O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP”, disse Medina numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba — que assegurou que “há interessados” na compra da companhia aérea, uma “grande companhia”.

Medina assinalou que estas duas avaliações financeiras independentes são “obrigatórias, por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização da companhia”.

“Esta resolução tem esta importância de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos que são necessários à determinação do que é a avaliação da companhia”, explicou o responsável pela pasta das Finanças.

Processo para privatizar TAP avança antes do Verão

Medina adiantou que o Governo quer aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.

Medina sublinhou que as avaliações independentes são um passo “obrigatório e prévio” à aprovação pelo Governo, por via de decreto-lei, do conjunto de matérias sobre os critérios do processo de privatização.

Ou seja, de acordo com o ministro das Finanças, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização “só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea”.

“Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o caderno de encargos da privatização”, assinalou o ministro das Finanças.

“Duas dimensões de maior importância”

Medina acrescentou que as Finanças e a Parpública ficaram, assim, “mandatadas para avançar com esse processo de seleção das duas entidades independentes que vão trabalhar de forma autónoma” para a avaliação.

O ministro pretende que estas avaliações sejam “o mais completas possível” sobre o valor da companhia, destacando os valores associados à existência do seu ‘hub’ em Lisboa, “as dimensões no contexto de transição energética” e “possíveis sinergias” para o eventual adquirente.

Por sua vez, o ministro das Infraestruturas assinalou que há “duas dimensões de maior importância”: “uma da clássica aeronáutica”, relativa ao ‘hub’ em Lisboa, e outra relativa às “oportunidades relacionadas com a transição energética”.

Galamba defendeu que a dimensão e a conectividade do ‘hub’ no Aeroporto Humberto Delgado, bem como o seu futuro papel na produção e distribuição de combustíveis sintéticos para a aviação são elementos que comportam “oportunidades muito significativas para a TAP” e que devem ser incluídos num contexto de avaliação do valor da companhia aérea.

[atualizado às 12h59]

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