Os dados publicados pela Autoridade Tributária até aqui mostram uma descida próxima dos 12% no número de faturas por despesas dedutíveis no IRS em 2019, mas não há quebra no total de faturas comunicadas no último ano ao fisco pelos comerciantes. Pelo contrário.

Segundo dados enviados ao Dinheiro Vivo, o número total de faturas comunicadas à Autoridade Tributária cresceu em todos os meses de 2019. No total, foram cerca de 5,9 mil milhões de documentos, numa subida de 3,3% relativamente ao ano anterior.

Nem todas estas faturas, porém, correspondem a consumo onde é registado o número de identificação fiscal (NIF) dos contribuintes, o que permite a dedução de algumas despesas na hora de o fisco calcular o valor de IRS a cobrar ou devolver aos contribuintes. O número destas faturas emitidas no ano que passou atinge, nos dados publicados pelo fisco no site e-Fatura, mais de 958 milhões, numa descida em perto de 12% face aos documentos que contaram para o reembolso do imposto em 2018. São menos 126 milhões.

A confirmar-se, esta redução poderá significar uma diminuição nos reembolsos, que no IRS de 2018 superaram mais de três mil milhões de euros devolvidos às famílias. Mas o número não é ainda final, alerta a Autoridade Tributária. “Estando ainda a decorrer o período de validação, ainda há faturas por classificar e também eventualmente situações a corrigir, pelo que os dados ainda não são comparáveis”, assegura em resposta ao Dinheiro Vivo.

Os números públicos do site e-Fatura dão conta de mais 820 milhões de faturas já classificadas de acordo com o tipo de despesas feitas pelos contribuintes. Gastos no supermercado, em saúde, educação, lares, com imóveis adquiridos a crédito até 2011, ou com o pagamento de IVA de passes de transporte, cabeleireiros, veterinários e oficinas automóveis, por exemplo, permitem à generalidade das famílias conseguir um desconto no IRS que pode chegar aos 2500 euros e dar lugar a reembolso após a liquidação do imposto. O prazo para validar faturas que estejam pendentes consoante a despesa feita termina amanhã.

Além de assegurar o acesso a deduções à coleta de imposto, a prática de associar o NIF às faturas de bens e serviços adquiridos dá ainda acesso ao habitual sorteio de prémios Fatura da Sorte da Autoridade Tributária. Este é um dos incentivos com que as autoridades nacionais procuram minimizar a fuga ao pagamento do IVA, de resto o imposto cuja receita mais tem crescido em Portugal.

Nos últimos dados do Instituto Nacional de Estatística com estimativas quanto às receitas deste imposto que ficarão por cobrar, referentes ao ano de 2016, o chamado gap do IVA ficava 939 milhões de euros, ou 5,6% da receita de IVA desse ano, em tendência decrescente desde 2012. Nem tudo, porém, dirá respeito a evasão fiscal, havendo também discrepâncias relacionadas com datas de pagamento, reembolso ou de recuperação de dívidas.

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