A ex-deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta disse hoje que é “irrealista” o compromisso do Governo de erradicar todas as carências habitacionais até 2024, indicando que existem mais situações além das identificadas no levantamento nacional de 2018.

“Devem ser, pelo menos, quatro vezes mais” do que as cerca de 26.000 famílias identificadas no Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional, afirmou Helena Roseta, explicando que são situações “com carências imediatas”.

Participando na conferência internacional “Da crise financeira às políticas e reivindicações: o que está a mudar na habitação na Europa?”, realizada em Lisboa, a arquiteta, que coordenou o grupo de trabalho parlamentar da Habitação, indicou que o trabalho dos deputados na anterior legislatura foi “o de tentar correr atrás do prejuízo”, porque a legislação que herdaram de liberalização das rendas era “tão má”.

“São leis velhas que a gente foi pôr um penso a ver se aguentava”, avançou Helena Roseta.

Segundo o Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em 26 de outubro em Conselho de Ministros, o executivo mantém a meta de “erradicar todas as carências habitacionais” até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.

“É vital fortalecer e aprofundar as políticas recentemente adotadas, dando passos decisivos para concretizar o direito fundamental à habitação. Com uma meta muita clara: erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024”, afirmou o executivo no documento que define o Programa do Governo, lembrando o Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional de 2018, em que foram identificados “cerca de 26.000 agregados que vivem em condições habitacionais indignas”.

Autora do primeiro projeto para a criação da Lei de Bases da Habitação, a ex-deputada contou que se libertou de todos os cargos políticos “para estar, simplesmente, na cidade, para ver se a lei pega”, apelando a que seja dado uso à legislação.

Em outubro, Helena Roseta deixou o cargo de deputada na Assembleia da República e renunciou ao cargo de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, dedicando-se agora a participar em atos de cidadania, que são “muitíssimo importantes, porque podem pressionar a mudança das leis”.

No que diz respeito à concretização da primeira Lei de Bases da Habitação, em vigor desde 01 de outubro, o Programa do Governo refere apenas a elaboração do Programa Nacional de Habitação, “definindo os objetivos, as metas e os recursos a alocar à política de habitação num horizonte de médio prazo”.

A primeira Lei de Bases da Habitação foi aprovada em 05 de julho, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

Depois de promulgada pelo Presidente da República, a lei entrou em vigor em 01 de outubro.

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