O presidente do IAPMEI, Luís Guerreiro, afirmou esta terça-feira que faltam encerrar cerca de 22% dos 11 170 projetos do PT2020, os quais que serão pagos até ao final do ano, adiantando que estão a ser reforçados os meios de resposta.
Luís Guerreiro esteve a ser ouvido na Subcomissão para acompanhamento dos fundos europeus e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na sequência de um requerimento do PSD sobre atrasos nos reembolsos dos apoios europeus às empresas, depois de denúncias de vários empresários nesse sentido.
Referindo que mais de metade dos pedidos entraram após a pandemia de covid-19 o que, a par da prioridade que teve também de ser dada aos projetos covid, levou a uma sobrecarga da estrutura do IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, Luís Guerreiro reconheceu ter havido “pontualmente algumas falhas de tesouraria” no pagamento das verbas do Portugal 2020.
Porém, sublinhou na resposta aos deputados, que no total são 11 170 os projetos que o IAPMEI tem no PT2020 e faltam fechar 22%. O objetivo, precisou, é que todos os pagamentos estejam concretizados até ao final deste ano, estando a ser tomadas várias medidas para acelerar o cumprimento dos passos que são necessários.
Assim, referiu, além da criação de uma ‘task-force’, o IAPMEI recorreu a uma ‘pool’ em regime de ‘outsourcing’, à qual se vai juntar uma segunda ‘pool’ no mesmo regime (que já está adjudicada), visando ajudar no cumprimento dos prazos.
Em resposta a questões do deputado do PSD António Topa Gomes, o responsável do IAPMEI garantiu que a instituição está a acelerar e que está hoje “mais bem preparada do que estava no passado”.
Neste contexto assinalou que a reestruturação que tem vindo a ser feita (que passa também pela agilização dos processos e transição digital) tem já em mente o trabalho que decorre do PRR e o próximo quadro de fundos comunitários, o PT2030.
No início da audição, o presidente do IAPMEI começou por dizer que 80% dos projetos com mais de dois anos já receberam 95% dos incentivos e que o restante (que será pago até ao final deste ano) não foi ainda pago por se terem verificado desconformidades.
Em relação ao PRR referiu que as agendas estão neste momento em velocidade cruzeiro, tendo já sido contratadas 51 das 53 — ou seja, não estão contratadas a da Petrogal e a da Volkswagen por terem contornos mais complexos.
No final de setembro, em resposta a perguntas da Lusa depois de denúncias de empresários, o IAPMEI reconheceu “alguns constrangimentos” de tesouraria no pagamento das verbas do Portugal 2020, assegurando que nesse mês já se verificou uma “intensificação do regular fluxo financeiro dos reembolsos e subsequentes pagamentos”.
O Portugal 2020 atingiu 92% de execução e 116% de compromisso até agosto, com 31 250 milhões de euros de fundos aprovados, segundo uma infografia divulgada esta semana.
“Foram aprovados fundos de 31,25 mil milhões de euros para apoiar projetos com um investimento elegível de 47,3 mil milhões de euros, traduzindo uma taxa de financiamento média de 66% sobre o investimento elegível”, revelou o documento, com dados reportados a 31 de agosto.
O valor dos fundos executados ascendeu a 24 700 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 92% e a uma taxa de realização de 79%.
Por sua vez, os beneficiários receberam um total de 24 800 milhões de euros.
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
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