A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera que erradicar os vistos gold é “uma decisão incongruente”. O organismo liderado por Paulo Caiado defende uma avaliação do programa e considera que “haverá mudanças e melhoramentos a realizar”, mas colocar o ónus do aumento do preço das casas neste regime é “desonestidade intelectual e e alheamento da realidade”.
“Pensar em acabar com um programa que em dez anos atraiu para o país cerca de 7.000 milhões de euros e foi catalisador determinante da reabilitação urbana e imobiliária empreendida nos centros históricos de Lisboa e Porto parece-nos uma decisão incongruente”, reage hoje em comunicado a APEMIP à intenção manifestada pelo primeiro-ministro, António Costa, de avaliar o regime e, eventualmente, colocar-lhe um fim.
Para a associação, “afirmar, como verdade incontestável, que o programa é responsável pela alta generalizada dos preços das casas e, por isso, causador das carências generalizadas de habitação no nosso país, peca por desonestidade intelectual e alheamento da realidade”.
Neste dez anos de vistos gold, os imóveis transacionados ao abrigo do deste regime “representaram apenas 0,6% das transações realizadas nesse período em Portugal”, afirma no comunicado.
A APEMIP revela ainda não entender quais são “as consequências sociais” do facto dos estrangeiros comprarem imóveis em localizações caras e por valores acima de meio milhão de euros. Só “vêm aumentar a pressão da procura nesse nicho de mercado”, frisa.
No comunicado, a APEMIP defende a avaliação do regime, admitindo que “haverá mudanças e melhoramentos a realizar”. No entanto, “pensar, apressada e emotivamente, que erradicar o programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária, é puro devaneio”, enfatiza.
O programa determina um conjunto de regras para assegurar a legitimidade da proveniência dos capitais utilizados na aquisição, sendo que o sistema de controlo envolve o Banco de Portugal, o SEF, os Bancos Portugueses, os advogados, os notários, as imobiliárias e os promotores., lembra.
Na sua opinião, é “necessário e fundamental que todos cumpram o seu papel” e “se não o fazem, ou o fazem imperfeitamente, a culpa poderá não estar no programa mas naquilo que é uma velha “pecha” portuguesa: fiscalização, vistoria, monitorização, regulação de cumprimento”.
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