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Todas as empresas que aumentem os salários em linha com o acordo de competitividade e rendimentos vão beneficiar de um incentivo fiscal que vai custar 75 milhões de euros ao Estado, embora a medida só tenha impacto orçamental em 2024.
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De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 hoje entregue na Assembleia da República, o Governo vai majorar em 50% “todos os custos – quer remuneração fixa, quer contribuições sociais – inerentes a valorizações em linha com o acordo de competitividade e rendimentos”, assinado em sede de Concertação Social no passado sábado e que prevê uma atualização salarial de 5,1% em 2023. A medida irá beneficiar mais de 500 mil empresas.
“De modo a incentivar a estabilidade dos vínculos laborais, são abrangidos pelo regime os encargos relativos a trabalhadores com vínculos a tempo indeterminado e com remunerações acima da remuneração mínima mensal garantida do ano respetivo”, pode ler-se no relatório.
O Governo especifica, ainda, que, “como medida de combate à desigualdade de rendimentos”, ficam excluídas deste incentivo as empresas que “agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunerações atribuídas aos trabalhadores num determinado ano”.
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