O Governo defende que está a devolver a receita adicional resultante de um crescimento económico maior do que o previsto, e desliga o pagamento imediato dos apoios extraordinários de uma estratégia de controlo do défice em 2023.
No final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi questionada se o Governo está a procurar antecipar o pagamento de despesas, para registá-las em 2022 e assim facilitar o caminho no sentido de cumprir a meta de 0,9% de défice inscrita no Orçamento do Estado para 2023.
O apoio extraordinário de 240 euros agora aprovado pelo Governo, que é dirigido a cerca de um milhão de famílias que recebam prestações mínimas, terá um impacto na ordem dos 249 milhões de euros este ano, mas, sendo extraordinário, não terá efeitos ao nível orçamental em 2023.
“Quando repetimos muitas vezes que um dos elementos centrais do Governo é uma política de contas certas, o que estamos a dizer é que o nosso objetivo é utilizar plenamente a margem que exista no sentido de aumentar os rendimentos das famílias, de investir em equipamentos públicos e de facilitar a vida das empresas”, respondeu a ministra da Presidência.
Mariana Vieira da Silva referiu depois que em setembro passado o executivo apresentou um pacote de apoio a famílias e empresas, transmitindo então que “a estratégia seria a de devolver às famílias toda a receita adicional que decorre do facto de a economia ter crescido mais do que estava previsto”.
“Esse é o elemento central e estamos a cumprir o que dissemos que faríamos. Em abril passado, quando foi apresentando o primeiro pacote de medidas de apoio, logo aí o Governo disse que avaliaríamos a evolução da duração fenómenos inflacionista, devolvendo às famílias toda a margem que exista”, acrescentou a ministra da Presidência.
Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva defendeu a tese de que, perante o fenómeno inflacionista, o Governo identificou uma necessidade de reforçar os apoios, após se ter verificado que existia “uma disponibilidade” em matéria de condições orçamentais.
“Tem sido sempre essa a condição que seguimos. O Governo identifica as necessidades e, na medida das suas capacidades, procura responder. É isso que isso que está em causa e não uma questão de folgas ou de margens”, frisou.
A ministra da Presidência apontou, ainda, que a inflação em 2022 vai ficar acima das previsões iniciais do executivo “e de todas as organizações internacionais”.
“Ora, estamos a adaptar os apoios a essa inflação”, completou.
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