Na ronda final da audição obrigatória sobre a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, avançou que o partido tem a intenção de “avançar com uma providência cautelar para impedir a nomeação”. A ideia é que, recorrendo à providência cautelar, a nomeação só aconteça após a votação das propostas de legislação.

“Enquanto cidadão tenho esse direito”, afirmou o deputado, quando as vozes dos restantes membros da Comissão de Orçamento e Finanças emitiram comentários sobre o assunto. “Penso que esse direito ainda me assiste”.

O deputado afirmou estar “insatisfeito com o processo legislativo”, encontrando na providência cautelar um recurso.

Recorde-se de que existe uma proposta de legislação já aprovada na generalidade, apresentada pelo PAN, que pretende alterar os moldes de nomeação para o Banco de Portugal, incluindo a existência de um “período de nojo” entra o exercício de funções no governo e cargos no órgão de supervisão do setor financeiro. Este projeto de lei precisa ainda de ser discutido na especialidade.

No fim da audição, em declarações aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo disse que a fundamentação jurídica da providência cautelar é o facto de os requisitos de independência, idoneidade e ausência de conflitos de interesse não terem sido suficientemente verificados face ao ex-ministro das Finanças, indica a agência Lusa.

“Hoje ficou claro nesta comissão que o professor Mário Centeno não responde aos eventuais e quase certos conflitos de interesse que vai ter neste mandato. Refugia-se na resposta de que o principal requisito para ser independente é ser qualificado, eu nem preciso de usar exemplos de pessoas muitíssimo qualificadas em Portugal que não cumpriram as funções que tinham por falta de independência. Essa é uma condição necessária, mas não é suficiente, exige-se muito mais escrutínio, muito mais aplicação da lei já existente para a nomeação do governador do Banco de Portugal”.

Já o deputado do PAN André Silva disse não acompanhar a posição da Iniciativa Liberal, considerando que não é “correto judicializar” a política e que o que o seu partido fez foi utilizar “todos os instrumentos legais, regimentais e políticos” para alterar a legislação de nomeação do governador, de modo a que a posição do parlamento seja vinculativa (atualmente não é) e que haja um ‘período de nojo’ entre a saída de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.

“Há uma maioria de partidos que se opõe à nomeação. [Este processo] poderia ser diferente se partidos não tivessem mudado de opinião no decurso do processo legislativo do PAN”, afirmou André Silva aos jornalistas.

(Atualizado às 15h44 para incluir declarações de João Cotrim de Figueiredo e André Silva à imprensa)

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