O Instituto Nacional de Administração (INA) vai voltar a existir após a sua extinção em 2012, retomando a autonomia e com planos para centros de formação em todo o país.

A anúncio sobre as mudanças no organismo responsável pela formação dos trabalhadores públicos, atualmente com a natureza de direção-geral, foi feito após reunião de Conselho de Ministros, nesta quinta-feira.

“Foi aprovado o diploma orgânico que extingue a Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública e cria o Instituto Nacional de Administração, dotando o INA de natureza jurídica de instituto público com autonomia administrativa e financeira, no sentido de permitir dar os meios para reforçar e promover as políticas de capacitação e formação da Administração Pública nas suas diversas dimensões, o que também permite ao INA ter um papela fundamental nesta dimensão do Programa de Recuperação e Resiliência”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

As alterações acontecem um ano depois de a governante ter prometido o reforço de meios do INA, e preveem a realização de parcerias com instituições de ensino superior, a existência de um conselho estratégico e a criação de polos desconcentrados por todo o território nacional, segundo Alexandra Leitão.

O Conselho de Ministros aprovou também a criação de um novo centro de competências da Administração Pública, o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva, “com o objetivo de criar capacidade na Administração Pública nas áreas do planeamento estratégico e das políticas públicas”, indicou comunicado final da reunião do governo.

Segundo este, o “PlanAPP (Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas)” terá “um quadro de especialistas qualificado com a missão de apoiar a definição das linhas estratégicas de planeamento, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, bem como acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas e dos resultados obtidos e elaborar estudos prospetivos”.