O Governo vai criar um novo programa de “robustecimento “do transporte público coletivo, intitulado “Incentiva + TP” com uma dotação de 360 milhões de euros que vêm diretamente do dinheiro recolhido no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e substitui Programa de Apoio à Redução Tarifária, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Como medida de promoção dos transportes públicos, o Governo prevê passes gratuitos até aos 23 anos, para os estudantes do ensino pré-escolar, básico, secundário e do ensino superior.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2024, os investimentos na ferrovia e nos metropolitanos são os que apresentam maior expressão orçamental no volume de despesa estruturante da Administração Pública.

Quase metade do investimento está identificado na área das alterações climáticas, com 1.577 milhões de euros a investir, sobretudo, na ferrovia e transportes públicos.

Detalhando as parcelas descritas na proposta de Orçamento do Estado, destacam-se os investimentos da Metro do Porto, que aliás coloca a região norte como aquela que concentra a maior percentagem de investimento (15,9%) de Portugal Continental. Os dinheiros a destinar na área dos transportes para alcançar a neutralidade carbónica passam pelas linhas de Metro do Porto (sobretudo na linha Casa da Música-Santo Ovídeo), e de Lisboa ( troço Rato-Cais do Sodré e Linha Vermelha até Alcântara), mas também pelo Metro Ligeiro de Superfície (Odivelas-Loures) e o Sistema de Mobilidade do Mondego, que tem um reforço de despesa para material circulante no eixo Coimbra- Miranda do Corvo-Lousã.

Mais 117 automotoras e navios elétricos no Tejo

Os Fundos Ambiental e de Coesão vão financiar o fabrico em 2024 de até 117 novas automotoras elétricas (até 62 para os serviços urbanos de Lisboa e do Porto e até 55 para os serviços regionais).

Em 2024 vão entrar ao serviço os primeiros navios elétricos da Transtejo e , no plano do transporte individual, anuncia-se um “novo programa” de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

O Governo quer também concluir a revisão do regime jurídico dos transportes TVDE em 2024.

No domínio energético, o relatório do Orçamento do Estado para 2024 refere-se a “intensificação e aceleração da instalação de sistemas de produção de eletricidade renovável no Sistema Elétrico Nacional” e a promoção da eletrificação nos “setores finais de consumo”.

O Governo promete intensificar as ações de descarbonização na Administração Pública e assegurará o pagamento das compensações e contribuições para a Segurança Social aos ex-trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego.

Está também prevista a transferência de 366 milhões de euros para o Sistema Elétrico Nacional, “para assim apoiar os clientes em muito alta tensão, alta tensão, média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal superior a 20,7 kVA”.

O Governo promete publicar o novo Plano de Ação para a Economia Circular, “com o objetivo de reduzir a extração e aumentar o reaproveitamento de materiais pela economia nacional, dissociando o crescimento económico do país do aumento do consumo de recursos naturais”, pode ler-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

No domínio hídrico, o Governo prevê o lançamento da construção da unidade de dessalinização em 2024 e a realização das ligações previstas entre a Barragem do Alqueva e os sistemas de abastecimento nas bacias do Guadiana e do Sado. Estão previstos “ aprofundamento de estudos” das barragens de Fagilde em Viseu, do Alvito no rio Ocreza, e da Foupana no Algarve, bem como uma intervenção na Barragem da Ribeira do Paul na região de Viseu.

O Programa Orçamental para o Ambiente e Ação Climática aumenta a sua despesa em 23,7% face a 2023, com mais 1133 milhões de euros de despesa total consolidada.

No cruzamento de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência com o do Fundo Ambiental estão os financiamentos para projetos no domínio do hidrogénio e energias renováveis, eficiência energética em edifícios da Administração Pública e programa de apoio a edifícios mais sustentáveis e programa “vale-eficiência”.

O Orçamento para 2024 inclui uma discriminação das medidas que respondem aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para um esforço maior nos ODS 3 (Saúde de Qualidade) e 4 (Educação de Qualidade). Cerca de 50% da despesa elegível como “verde” está no programa operacional dedicado ao Ambiente e Ação Climática.

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