O atual governo dedicou mais 800 milhões de euros ao investimento público durante os seus três primeiros anos no poder (20016 a 2018) do que o anterior executivo PSD-CDS, mas “não confundir, contudo, com outros 800 milhões, aqueles que podiam pôr em causa esta trajetória de investimento”, atirou o ministro das Finanças, Mário Centeno, numa audição na comissão de orçamento do Parlamento.

“Os outros 800 milhões de euros” a que aludiu o governante era o tal aumento anual permanente que, pelas contas de Centeno, decorreria da versão semifinal do diploma do PSD e do CDS que tentava repor, na íntegra, a contagem do tempo de serviço dos professores e das restantes carreiras especiais da função pública.

Esta iniciativa acabou por levar a uma crise política, com o primeiro-ministro, António Costa a ameaçar demitir-se se a lei fosse aprovada. A direita acabaria por recuar.

“Em quatro anos (2012 a 2015), o Orçamento do Estado contribuiu com 8.500 milhões de euros para o investimento. Em apenas três anos da atual legislatura (2016 a 2018) esse contributo foi já superior, 8.800 milhões de euros”, recordou o Ministério das Finanças.

Mais à frente no debate, Centeno atacou a ideia “falsa” de que este governo aprovou medidas que agravaram a carga fiscal e disse que atualmente “os portugueses pagam menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015, com o mesmo nível de rendimento. Esta é a carga fiscal que interessa aos portugueses”.

Centeno puxa dos dados do INE

Aos deputados, Centeno referiu ainda que, no primeiro trimestre de 2019, o ritmo da economia acelerou de 1,7% no quarto trimestre de 2018 para 1,8% no arranque deste ano, crescendo “acima da União Europeia e da área do euro, com uma forte aceleração do investimento, público e privado, sinal da confiança das empresas no futuro de Portugal”.

O ministro relembrou o que disse o INE na manhã desta quarta-feira: “o contributo da procura interna para a variação homóloga do produto interno bruto (PIB) aumentou, refletindo uma aceleração significativa do investimento”.

“O desempenho orçamental tem sido atingido sem colocar em causa o esforço do investimento público”, referiu o ministro.

“Com contas públicas equilibradas e crescimento económico, os portugueses podem pela primeira vez em muito anos olhar para o futuro com confiança de que o Estado pode continuar a investir nos serviços e a aumentar o investimento público”, continuou o governante.

Centeno ao ataque

E depois passou ao ataque. “Ao contrário do que tem sido dito, e uma mentira dita muitas vezes não se transforma em verdade, o financiamento do Orçamento do Estado dirigido ao investimento no período entre 2016 e 2018 aumentou 37,1% face à anterior legislatura”.

“Passámos de 2.133 milhões de euros para 2.925 milhões de euros, um crescimento de 800 milhões de euros, repito, 800 milhões de euros por ano em média.”

Centeno diz que investimento não serve para reduzir o défice

“O Governo está, pois, a fazer a sua parte no esforço de investimento necessário ao crescimento sustentável do país”, insistiu o ministro.

Disse que “este esforço orçamental com o investimento corresponde a cerca de 0,5 pontos percentuais (pp) do PIB por ano, todos os anos”, isto é “o investimento não foi utilizado para atingir objetivos de consolidação orçamental”, garantiu Centeno.

“Pelo contrário, se tivéssemos optado, erradamente, por manter o esforço orçamental da anterior legislatura, teríamos um défice orçamental que seria cerca de 0,5 pp inferior em cada ano”.

Centeno contraria ideia “falsa” de agravamento fiscal

O ministro atacou ainda o debate “demagógico” que tenta colar ao governo a responsabilidade de um aumento da carga fiscal para um novo máximo histórico, como mostrou o INE na segunda-feira.

Centeno defendeu que “o boletim económico do Banco de Portugal, na sua edição de maio, veio dar um contributo essencial para aqueles que estão verdadeiramente interessados em avaliar o papel das medidas legislativas e da economia na evolução da carga fiscal”.

“O resultado dessa análise não poderia ser mais claro: as medidas de política fiscal do atual Governo, implementadas ao longo dos últimos três anos, permitiram reduzir a carga fiscal estrutural. Mais: tiveram como resultado, e cito: em termos líquidos, numa perda de receita”.

“O debate demagógico que a oposição fez ao longo de vários meses, por nós sempre combatido pela evidência de quem baixou taxa de imposto após taxa de imposto, foi agora desmascarado de forma cabal”, disse o governante.

“A verdade é que nos primeiros três anos da presente legislatura, as alterações legislativas implicaram uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 p.p. do PIB estrutural” e “que no conjunto dos três impostos mais importantes: IRS, IRC e IVA a redução de impostos legislada por este Governo atinge 1 p.p. do PIB.”

“Em 2019, apenas no IRS, os portugueses pagam menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015, com o mesmo nível de rendimento. Esta é a carga fiscal que interessa aos portugueses, senhoras e senhores deputados”, proferiu o ministro.

Citando o destaque do INE sobre a carga fiscal até 2018, Mário Centeno defendeu que “em 2018, a receita de IRS cresceu 703,9 milhões de euros (variação de 5,6%). Em grande medida, este aumento é explicado pelo aumento das remunerações recebidas pelos particulares”.

Segundo o ministro, o INE escreveu ainda que “em sentido contrário refira-se que foram implementadas algumas medidas com impacto negativo na coleta deste imposto: a revogação do quociente familiar e a sua substituição por uma dedução fixa por dependente; e o aumento do número de escalões de cinco para sete, o que terá provocado uma diminuição do imposto pago, relativamente a rendimentos mais baixos”.

“O tempo das falsidades”, “o tempo das notícias falsas acabou”, atirou o responsável das Finanças.

(em atualização)

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