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Investimento social: CMVM regista primeira empresa

A Mustard Seed Maze é a primeira empresa de empreendedorismo social registada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e já iniciou a constituição do primeiro fundo.

O Mustard Seed Maze Social Entrepreneurship Fund I surge ao abrigo do regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado, criado em 2015, que permite a criação de veículos de investimento social. O fundo será financiado em 40 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Investimento.

Estes veículos visam permitir aos investidores um retorno financeiro aliado à contribuição para solucionar problemas sociais como o acesso à educação ou serviços de saúde, atacar a pobreza e a exclusão social, investir no desenvolvimento urbano e recuperar área afetadas por catástrofes, por exemplo.

“Ao mesmo tempo que canaliza o seu investimento para este objetivo de produção de incidências sociais positivas, mensuráveis e sustentáveis, o investidor mantém o objetivo e a possibilidade de obtenção de retorno financeiro nos mesmos termos dos fundos de investimento tradicionais”, lembra a CMVM em comunicado divulgado esta terça-feira.

“A principal novidade e a grande diferença de paradigma introduzidas pelas sociedades e fundos de empreendedorismo social residem no facto de estes visarem objetivos de natureza social [que inclui medidas de proteção ambiental com incidência social]”, adianta.

Cabe à CMVM atribuir o registo prévio para o início de atividade das sociedades de empreendedorismo social e para a constituição dos fundos de empreendedorismo social. O regulador também supervisiona a atividade destes veículos de investimento.

O registo prévio dos fundos de empreendedorismo social só é obrigatório junto da CMVM caso seja dirigido também a investidores não profissionais.

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