As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão poder acumular os apoios previstos, como o “lay-off”, com as contribuições dos acordos a que já têm acesso, durante a pandemia do novo coronavírus.
É um esclarecimento que parte da tutela, perante algumas dúvidas levantadas no setor social. A comparticipação estatal prevista nos acordos com estas instituições não será alterada para aquelas que tenham de recorrer ao “lay-off”, para fazer face ao impacto económico provocado pela pandemia de Covid-19.
Isso mesmo consta da portaria 85-A, publicada na passada sexta-feira, que esclarece que os apoios de caráter extraordinário para apoiar as IPSS prevêem a “garantia do pagamento da comparticipação financeira da Segurança Social, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados em todas as respostas sociais cuja atividade foi suspensa, assegurando o pagamento efetivado por referência ao mês de fevereiro de 2020, conforme as regras em vigor à data”.
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