A concretizar-se, será uma das maiores revoluções do sistema tributário mundial, tornando mais difícil às multinacionais fugirem ao pagamento dos impostos nos países onde obtêm os lucros. Ontem, na reunião dos sete países mais ricos do mundo – o G7 -, em Londres, os ministros das Finanças conseguiram alcançar o compromisso para uma taxa mínima de IRC de 15%.
Este é apenas um primeiro passo para que as empresas paguem uma taxa mínima de imposto nos países onde obtêm a receita, e não onde têm a sede fiscal. E pode afetar as gigantes tecnológicas, como a Amazon, a Google, o Facebook ou a Apple, que escolheram países com tributação mais vantajosa, como a Irlanda (onde a taxa é de 12,5%), para as suas residências fiscais.
O mecanismo funciona através dos direitos de tributação nos países onde as multinacionais operam, ou seja, onde obtêm os lucros com a venda de bens e serviços. O imposto incidiria sobre 20% da receita, acima da margem de 10% dos resultados. Uma forma “justa” de tributar os lucros das empresas mais rentáveis do planeta, pagando “os impostos corretos nos locais certos”, afirmou o ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, o anfitrião do encontro de ontem em Londres.
Este compromisso entre os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Canadá e Japão é apenas o primeiro passo para obrigar as multinacionais a pagarem os impostos dos lucros nos territórios onde os obtêm, mas envia um forte sinal para a reunião do G20 agendada para os dias 9 e 10 de julho, em Veneza, Itália, onde estarão os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. À mesa vão estar os representantes da China, da Coreia do Sul ou da Índia e outras potências emergentes.
Acordo “histórico”
Os adjetivos não faltaram para classificar o acordo de ontem no G7, e o mais entusiasmado terá sido o do ministro britânico, que considerou tratar-se de uma “reforma tributária sísmica”, no sentido de criar um sistema “adaptado ao século XXI”.
“Histórico” e “sem precedentes” foram outras classificações dadas ao compromisso de ontem, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos (equivalente ao ministro das Finanças) a falar de um “tremendo impulso” para alcançar o objetivo global de uma taxa de 15%. Os Estados Unidos acabaram por dar o empurrão que faltava, ao baixarem a proposta inicial de uma taxa mínima de 21%.
O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, afirmou, por seu lado, que o acordo é “uma notícia muito boa para a justiça e solidariedade fiscais e uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, publicou uma mensagem na rede social Twitter apontando o “grande passo dado no sentido de maior justiça e igualdade de circunstâncias”.
O acordo alcançado ontem ainda não é de aplicação imediata, faltando um longo caminho de detalhes técnicos e de negociações com os mais de 130 países que em paralelo, e sob coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), discutem a aplicação de uma taxa mínima de IRC.
Para já, o compromisso entre os ministros das Finanças do G7 é de uma taxa de “pelo menos 15%”, dando margem a uma meta mais ambiciosa noutros fóruns de negociação.
100 milhões em Portugal
De acordo com uma estimativa do Observatório Fiscal da União Europeia, lançado na passada terça-feira, Portugal poderia obter uma receita de 100 milhões de euros só este ano com a aplicação de uma taxa de 15% sobre as multinacionais. O estudo, liderado pelo economista francês Gabriel Zucman, calculou o chamado “défice fiscal”, definido como “a diferença entre o que as multinacionais pagam atualmente em impostos e o que pagariam se estivessem sujeitas a uma taxa mínima de imposto em cada país”. Para o conjunto da União Europeia, as simulações com uma taxa mínima de 15% apontam para uma receita adicional de 50 mil milhões de euros.
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