A atualização das “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028”, publicada esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), revê em alta o saldo orçamental para este ano, para 0,7% do PIB, e diz que o excedente orçamental deverá manter-se até 2028, ano em que prevê 0,4%. Esta redução do saldo é uma consequência das medidas já aprovadas.

Em linha com o saldo orçamental, também o saldo estrutural, que não tem em conta o ciclo económico nem operações pontuais, “perspetiva uma posição globalmente positiva, apontando para o cumprimento da margem comum de resiliência prevista na reforma da governação europeia”.

A “despesa líquida”, que passa a ser o principal indicador operacional da supervisão orçamental, terá uma taxa de crescimento média de 4,2%, até 2028. Fica acima das previsões da Comissão Europeia para o mesmo período (3,6%), o que “limita o escopo para aumentos superiores da despesa ou reduções de receita sem medidas compensatórias”.

Estas contas também não incluem as alterações ao regime de IRS Jovem, anunciadas pelo Governo de Luís Montenegro. Esta redução fiscal retira ao saldo orçamental três décimas de ponto percentual (p.p.), entre 2025 e 2028. Ou seja, com a aprovação do IRS jovem, em 2026 o país terá um défice de 0,2%.

A dívida pública deverá diminuir para 78,3% do PIB em 2028, o que representa uma redução de 20,8 p.p. do PIB, face a 2023.

Fim do PRR trava economia

O gabinete de Nazaré Cabral projeta o abrandamento da economia este ano, de 2,3% para 1,8%, seguido de dois anos de crescimento acima dos 2%, impulsionado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência (2,4% em 2025 e 2,1% em 2026). Em 2027, com o fim da bazuca europeia, é esperada uma travagem no investimento público, no consumo público e no próprio crescimento, que deverá ficar pelos 1,6%. No final do período, 2m 2028, já terá recuperado, para valores em torno dos 2%.

Para os próximos quatro anos é ainda esperado o alívio dos preços. Este ano a inflação, medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor, deverá desacelerar para 2,7% e 2,2% em 2025. A partir de 2027 a expectativa é de que estabilize em torno de 2%.

“A desaceleração do crescimento dos preços será influenciada pela política monetária do BCE e pela diminuição das pressões inflacionistas associadas aos preços das matérias-primas energéticas e bens alimentares”, explica o relatório.

No mercado de trabalho, apesar do esperado abrandamento da economia, em 2024 deverá aumentar o ritmo de criação de emprego. O Conselho das Finanças justifica esta tendência com o “aumento da população ativa e da taxa de participação”. Ainda assim, numa alusão ao envelhecimento da população, o documento avisa que “as condicionantes demográficas deverão limitar o crescimento do emprego a médio prazo, projetando-se que tal resulte num crescimento nulo do emprego no final do horizonte de projeção”.

A taxa de desemprego deverá diminuir de 6,5% em 2024 para cerca de 6,0% em 2028.

Riscos e ameaças

O Conselho das Finanças Públicas alerta, mais uma vez, para o contexto externo de elevada incerteza em que são feitas estas projeções, que inclui “tensões geopolíticas relevantes, associadas à fragmentação do comércio mundial e a conflitos armados, o risco de volatilidade nos mercados financeiros, nomeadamente devido a uma evolução da inflação, e consequentemente da política monetária, diferente da antecipada, e, de forma mais gradual, os riscos associados às alterações climáticas e à degradação do capital natural”.

Por outro lado, a procura interna pode surpreender pela positiva, “num contexto de maior propensão ao consumo por parte das famílias, aliado a taxas de poupança elevadas, diminuições da taxa de juro, e medidas de política fiscal com impacto positivo sobre o rendimento”.

O CFP conclui, assim, que os riscos são “globalmente equilibrados, tanto para o crescimento como para a inflação”.

No entanto, admite que outros fatores podem afetar este cenário: a despesa pode estar subestimada, no que diz respeito ao pessoal e saúde; as grandes obras públicas, como o novo aeroporto de Lisboa, a linha de alta velocidade ou o Hospital Oriental de Lisboa também trazem incertezas, especialmente em termos de financiamento e partilha de riscos.

O gabinete de Nazaré Cabral sublinha ainda que estas projeções não têm em conta “pressões orçamentais adicionais na despesa com prestações sociais, saúde, defesa e segurança, em resposta à mitigação e adaptação às alterações climáticas, nem medidas de política económica não aprovadas nem suficientemente especificadas”.

Podem ainda alterar estas contas responsabilidades contingentes, como pedidos de reposição financeira em parcerias público-privadas e passivos de empresas públicas fora do perímetro orçamental. Mas um aumento da receita fiscal, dividendos não esperados ou menores encargos com juros podem equilibrar esta balança.