Mexidas nos escalões de IRS, aumento das pensões mais baixas e funcionários públicos e apoios para famílias com filhos são algumas das medidas já conhecidas da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo vai apresentar em detalhe na próxima segunda-feira.
O Conselho de Ministros aprovou o documento este sábado, após uma longa reunião que começou na sexta-feira de manhã, mas as negociações com os partidos de esquerda ainda vão prosseguir para garantir a aprovação parlamentar de mais um Orçamento do executivo minoritário liderado por António Costa.
A proposta do Governo ainda poderá sofrer alterações, mas algumas medidas e metas já são conhecidas, embora ainda careçam de detalhe.
Mexida nos escalões de IRS
A medida destinada à classe média foi anunciada pelo próprio primeiro-ministro, António Costa. O OE 2022 vai contemplar uma mexida em alguns escalões de IRS, há muito reivindicada pelos contribuintes.
O objetivo do Governo é introduzir desdobramentos nos terceiro e sexto escalões, entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros, respetivamente.
Esta alteração vai abranger pouco mais de 30% (31,63%) das famílias que pagam impostos.
Quem será beneficiado? Quem de facto vai ficar a pagar menos imposto vai depender da taxa associada a cada escalão, o que ainda não é conhecido.
O ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.
Atualmente, a tabela de IRS está dividida em sete escalões.
Aumento das pensões mais baixas
Tal como aconteceu nos últimos anos, as pensões mais baixas deverão ter um aumento extraordinário de 10 euros em 2022.
A medida foi avançada esta semana pela imprensa e vai abranger perto de dois milhões de portugueses, com reformas inferiores a 658,2 euros. As restantes pensões não deverão ser aumentadas.
O Governo terá decidido avançar com o aumento como contrapartida para Bloco de Esquerda e PCP aprovarem o Orçamento do Estado. A medida poderá ser incluída na fase de especialidade de discussão do OE2022.
Aumento de 0,9% na Função Pública
Depois de afastar aumentos generalizados, o Governo deu um pequeno passo em frente e propõe, agora, um aumento de 0,9% nos salários da Função Pública, no próximo ano.
A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, indica o Governo.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, atribuiu a sua mudança de posição nas negociações sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos à revisão do cenário macroeconómico.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera a proposta do Governo “claramente insuficiente” face à “estagnação” salarial dos últimos anos.
Mais deduções e abono de família
Em matéria fiscal, o próximo Orçamento do Estado vai contar, pelo menos, duas medidas destinadas às famílias com filhos a cargo.
Está previsto um aumento da dedução específica em sede de IRS a partir do segundo filho e dos seguintes.
O abono de família também vai subir para quem tiver rendimentos mais baixos. Falta conhecer o detalhe e o alcance destas medidas.
IRS Jovem
O Governo pretende, também, incrementar a aposta no chamado IRS Jovem.
Atualmente, os jovens que começam a trabalhar têm um desconto de 30% no primeiro ano, 20% no segundo ano e 10% no terceiro.
O Ministério das Finanças, tutelado por João Leão, fez as contas e o executivo pretende alargar o IRS Jovem para cinco anos.
Incentivo para empresas
No OE 2022, o Governo vai incluir incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC.
A medida foi revelada pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, mas não são conhecidos mais detalhes.
Previsões para a economia
Depois da depressão provocada pela pandemia, a economia portuguesa deverá crescer 4,6% este ano e 5,5% em 2022. Os valores constam do cenário macroeconómico do Governo.
Os números da previsão para o PIB foram divulgados pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de reunir com o ministro das Finanças, João Leão, que apresentou as linhas gerais do OE 2022 aos partidos.
De acordo com dados do INE, Portugal sofreu uma recessão histórica de 8,4% do PIB no ano passado, a maior recessão desde 1995. Em 2019, tinha crescido 2,7%.
Quanto a outros valores previstos no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, a sua divulgação foi feita por José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.
Segundo palavras dos ecologistas, a partir da informação recebida do Governo, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2% no próximo ano, a dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.
Olhando para o retrovisor, o défice disparou para 5,7% em 2020, ainda assim abaixo da previsão de 7,3% inicial do Governo.
A dívida pública no ano passado bateu um novo recorde, ao atingir os 133,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e 270,4 mil milhões de euros.
NOTA: Este artigo será atualizado quando forem sendo conhecidas novas medidas
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