Isabel dos Santos acusa a justiça angolana de a impedir de se defender no processo de arresto que foi decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda e considera que este tribunal está “a violar a lei angolana e internacional ao recusar os embargos, manipulando prazos” e que “o processo judicial foi manipulado e distorcido pelos tribunais angolanos”.

“É dececionante não me ser permitida uma audiência em Tribunal para poder provar a minha inocência e estabelecer a verdade. Foi-me negada justiça nos tribunais de Angola e de Portugal”, afirma Isabel dos Santos. “As acusações contra mim não têm substância e baseiam-se em provas falsas e numa série de e-mails fabricados. Os tribunais angolanos deturparam os factos, manipularam o processo judicial e as autoridades portuguesas parecem prontas e dispostas a aceitar estas mentiras sem qualquer averiguação independente”, continua.

Num comunicado emitido esta segunda-feira, Isabel dos Santos diz que há uma violação da lei “num ato de denegação da justiça e do direito de defesa, ao recusar ilegitimamente os embargos e o incidente de falsidade de vários documentos, entre os quais o do passaporte falso assinado Bruce Lee, formalmente denunciados.”

A empresária visa diretamente a juíza Henrizilda do Nascimento por, afirma, manipular “as datas e prazos do processo judicial para garantir que as provas falsas não fossem expostas”. Isabel dos Santos explica depois que o arresto preventivo de 23 de dezembro de 2019 aconteceu sem que fosse ouvida em audiência e que foi “notificada pelo Tribunal no dia 15 de abril de 2020, data em que teve também acesso ao processo e aos elementos de prova utilizados e apresentou o seu embargo no prazo de oito dias, conforme estabelecido na lei” e que o tribunal “recusou-se a aceitar o embargo, alegando que não foi feito a tempo e estava fora do prazo – o que é falso.”

O comunicado, uma vez mais no formato de pontos, esclarece ainda a posição da defesa de Isabel dos Santos sobre o processo, considerando que o tribunal “decidiu indeferir por extemporaneidade os embargos ao arresto preventivo, alegando, ao mesmo tempo, dois argumentos contraditórios” O primeiro, de que “nunca houve qualquer notificação formal emitida à Engª Isabel dos Santos (isto é falso – a Engª Isabel dos Santos foi notificada em 15 de abril de 2020)”; em segundo lugar, “Isabel dos Santos foi considerada notificada pelas notícias que leu nos jornais sobre a decisão de arresto (isto não é legal). Os dois argumentos contraditórios desmentem-se com os autos do próprio processo de arresto preventivo, onde consta a certidão de notificação do Despacho-Sentença ao advogado da Engª Isabel dos Santos, no dia 15 de abril de 2020.”

Processo “manipulado e distorcido”
Isabel dos Santos reforça depois que “o processo judicial foi manipulado e distorcido pelos tribunais angolanos que não cumpriram a lei angolana” e que “não garantiram o Direito à defesa estabelecido na Constituição”. Entende por isso que “os tribunais angolanos estão a impedir um processo judicial justo, ao não permitir que a Engª Isabel dos Santos se defenda em tribunal; ao negar o embargo apresentado dentro do prazo legal, a juíza recusou a audiência para as partes serem ouvidas e apresentarem as suas provas, e alegou que a Engª Isabel dos Santos foi notificada ao “ler as notícias”, e recusando-se mesmo a reconhecer a existência de provas obviamente falsas usadas pelo procurador angolano para justificar o arresto.”

A acusação à justiça angolana sublinha ainda que “foi publicamente denunciado e não foi contestado nem desmentido pela justiça angolana a existência de provas falsas, forjadas e apócrifas pelo Ministério Público de Angola contra a Eng.ª Isabel dos Santos e do Dr. Sindika Dokolo” pelo que entende ser este um “julgamento político, alimentado por um ciclo de mentiras e falsidades. A juíza Henrizilda de Nascimento teve conhecimento que as provas eram forjadas e inclusive teceu estas considerações no seu despacho, pelo que ao recorrer a manipulação dos prazos judiciais evitou que estas provas falsas fossem expostas”.

“O Ministério Público fez uso de provas forjadas no processo de arresto, e no conhecimento da existência de provas forjadas, a juíza Henrizilda deveria ter promovido a extração de uma certidão imediata e ordenar desencadear o processo criminal para investigação criminal dos agentes da Interpol que vendem informações a privados estrangeiros, bem como do uso do passaporte falso assinado Bruce Lee.”

A defesa da empresária vai mais longe e refere que esta “denegação da justiça foi replicada em Portugal, onde as autoridades implementaram uma ordem de arresto semelhante sem analisar qualquer tipo de provas enviadas por Angola.”

Isabel dos Santos constituiu um advogado que se apresentou ao tribunal a 5 de março e só seis semanas depois este terá sido notificado, tendo então acesso ao processo, no dia 15 de abril. A 23 de abril interpôs o embargo no tribunal de Luanda. “O tribunal violou, portanto, a lei e declarou falsamente que a Engª Isabel dos Santos nunca foi notificada, sendo que o tribunal contava o prazo a partir da data em que leu as notícias sobre o arresto nos jornais. A juíza recusou-se a ver as alegações nos embargos e recusou as evidências apresentadas pela Engª Isabel dos Santos das provas fabricadas constantes do processo de arresto, incluindo um passaporte falso, uma transação fictícia e e-mails falsos de um suposto empresário do Médio Oriente”, refere ainda.

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