Novas regras relativas ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas compras ‘online’ entram em vigor na quinta-feira na União Europeia (UE), sendo abolida a isenção desta cobrança nos bens abaixo de 22 euros importados para a Europa.

Numa informação divulgada, o executivo comunitário assinala que “as novas regras em matéria de IVA aplicáveis às compras ‘online’ entrarão em vigor na quinta-feira, no âmbito dos esforços para assegurar condições de concorrência mais equitativas para todas as empresas, simplificar o comércio eletrónico transfronteiras e aumentar a transparência para os compradores da UE no que diz respeito aos preços e à escolha dos consumidores”.

Recordando que o sistema da UE relativo a este imposto “foi atualizado pela última vez em 1993 e não acompanhou o crescimento do comércio eletrónico transfronteiras”, a instituição acrescenta que a pandemia de covid-19 “também acelerou ainda mais a expansão do comércio a retalho ‘online’ e destacou, uma vez mais, a necessidade de uma reforma para que o IVA devido sobre as vendas ‘online’ seja pago ao país do consumidor”.

Previsto está então que sejam introduzidas mudanças na forma como o IVA é cobrado nas vendas ‘online’, sendo extinta a partir de quinta-feira a isenção atualmente aplicada aos bens com um valor inferior a 22 euros importados para a UE por empresas de países terceiros.

Bruxelas justifica que “esta isenção está a ser utilizada de forma abusiva”, já que “vendedores sem escrúpulos estabelecidos fora da UE rotulam incorretamente remessas de mercadorias – por exemplo, telemóveis inteligentes – para beneficiarem da isenção”.

“Esta falha permite que essas empresas reduzam os seus preços em relação aos dos seus concorrentes da UE, o que representa um custo para o erário público da UE de cerca de sete mil milhões de euros por ano em razão da fraude e determina uma maior carga fiscal para outros contribuintes”, precisa a Comissão Europeia.