A medida sobre o Imposto Único de Circulação no Orçamento do Estado para 2024 tem gerado polémica e o aumento em carros anteriores a julho de 2007 pode traduzir-se num agravamento de cerca de 400%, em relação ao que se pagou este ano.

Segundo cálculos da Deloitte, um carro a gasolina com 900 de cilindrada e matrícula de maio de 2005 pagou em 2023 um IUC de 19,34 euros, mas poderá ver o imposto chegar aos 96,92€ no espaço de quatro anos.

Afonso Arnaldo, fiscalista especialista em impostos indiretos da Deloitte, explica à Renascença como é que este aumento acontece de forma “progressiva”.

“A nova fórmula de cálculo, que o Governo propõe, faz com que, neste caso concreto, o aumento seja de 400%, mas que o aumento seja limitado a 25 euros por cada ano. Em 2024, aos 19 euros somam-se 25 euros, portanto vai pagar 44 euros de IUC. Em 2025, aos 44 euros vão somar-se mais 25 euros, vai pagar 69 euros. Em 2026, mais 25 euros, são 94 euros. E em 2027 soma-se o restante, para perfazer os 96 euros de IUC”, exemplifica.

O fiscalista alerta ainda que, chegando a 2027, pode não se pagar exatamente dois euros.

“Normalmente, existem aumentos das tabelas por indexação à inflação. Quer dizer que, em 2024, 2025 e 2026, poderão existir ajustes e, em 2027, poderá não estar a pagar 96 euros, mas mais”, sublinha Afonso Arnaldo.

As mesmas simulações mostram que um carro a gasóleo, com matrícula de janeiro de 2006 e 1995 de cilindrada, por exemplo, verá o IUC subir cerca de 430%, passando dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros com as novas regras.

Neste caso, e tendo em conta o travão anual de subida de 25 euros, este carro precisará de cerca de sete anos e meio para atingir aquele valor.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de “exigências ambientais”, conjugando-a com a “criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros”.

Esta terça-feira, o ministro das Finanças, insistiu que a medida no OE 2024 vem corrigir aquilo que considera ser uma “situação injusta”, em que “automóveis mais poluentes estão a pagar um quarto da tributação que pagam automóveis mais recentes”.

O governante anunciou ainda medidas de incentivo ao abate e à aquisição de carros elétricos para todos os que queiram trocar carros antigos.

Em reação à medida foi lançada uma petição pública, contra este agravamento do IUC, que conta já com mais de 173 mil assinaturas.