O Governo decidiu acrescentar dois novos códigos (CAE) à lista das atividades económicas abrangidas pelo programa de incentivo ao consumo.

A alteração terá efeitos retroativos a 1 de junho, pelo que os consumidores que tiverem pedido faturas nestes estabelecimentos, nos últimos dois meses e meio, podem usufruir automaticamente do IVA suportado nessas compras.

Os dois CAEs a adicionar ao Programa IVAucher, ambos do setor da cultura, são 47630 – comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados e 58110 – edição de livros, segundo fonte oficial das Finanças.

O IVA de faturas com NIF desses dois CAEs, desde 1 de junho, vai ser acumulado no saldo do IVAucher para gastar no último trimestre do ano, entre outubro e dezembro, nos três setores abrangidos pelo Programa IVAucher: alojamento, cultura e restauração.