Partilhareste artigo
Aumentos que comecem a repor, efetivamente, o poder de compra de todos os pensionistas, já em 2022, desde os mais pobres aos mais abonados, defendeu o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) antes de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, uma tentativa de encontrar pontos de concórdia que permitam a viabilização da proposta de Orçamento do Estado de 2022.
Numa sessão de debate em Lisboa, Jerónimo de Sousa veio colocar peso numa das exigências do PCP que mais oposição tem encontrado no governo do PS. Um aumento a sério e transversal de todas as pensões.
“É necessário melhorar as condições de vida dos pensionistas” e de “repor o poder de compra que foi perdido entre 2011 e 2015”, com o programa de austeridade do PSD-CDS e da troika, que impôs inclusive cortes nominais nas pensões mais altas através da contribuição extraordinária de solidariedade.
Segundo o líder do PCP, o governo “insiste em não dar um sinal de inversão na necessária reposição do poder de compra de todos os reformados e pensionistas com pensões acima dos 658 euros”, relevando que uma pensão de 700 euros é tudo menos uma pensão de rico.
Subscrever newsletter
Jerónimo de Sousa lembrou “os trabalhadores que se reformaram com pesados cortes” nos valores das suas pensões, mas também “os que se reformaram com longas carreiras contributivas” e que muito contribuíram para manter a “espinha dorsal” do sistema público de pensões, o sistema previdencial.
Estes também não podem ser esquecidos, sendo que na opinião dos comunistas o OE2022 apenas dá ‘migalhas’ a este grupo das pensões mais altas. O PCP exige, por exemplo, que se termine com os cortes de pensões das pessoas que descontaram mais de 40 anos.
O dirigente comunista reúne esta terça-feira com o governo (com uma delegação liderada pelo próprio primeiro-ministro), mas diz que “até à votação do Orçamento na generalidade ainda é tempo de encontrar respostas”.
E lamentou que governo até diga que concorde com algumas medidas propostas pelo PCP, mas que depois prefira dar prioridade à “obsessão” pelo défice e pelo Pacto de Estabilidade.
Na proposta de OE2022, o governo avança com uma atualização extraordinária de 10 euros para as pensões mais pobres, isto é as pensões iguais e inferiores a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, iguais ou abaixo dos 658 euros mensais.
Além disso, o governo também propõe que se atualize automaticamente as pensões até aos 878 euros à taxa de inflação, que está perto de apenas 1%.
O governo prevê que “a grande maioria das pensões (até 878 euros) registe um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano”.
A fórmula de atualização indexa o valor das pensões à inflação média registada e à evolução do PIB. Como o PIB caiu, essa componente não é observada, ficando assim a atualização cingida ao efeito dos preços.
Portanto, segundo o governo, haverá o tal aumento de 0,9% nas pensões mais baixas (até 878 euros), de cerca de 0,4% nas pensões de 878 a 2.633 euros, e de 0,15% para as mais elevadas.
Outras propostas do PCP
Nestas negociações do OE, o PCP tem um pacote abrangente de políticas e medidas que quer ver aprovadas.
Ao nível das leis laborais, o partido exige o fim da caducidade dos contratos coletivos, uma forma de manter a valorização dos salários, abrangendo mais pessoas e dando mais força à organização sindical.
O PCP também defende aumentos substanciais dos salários na Saúde, uma forma de premiar e atrair estes recursos, e a valorização das carreiras.
Propõe ainda um aumento generalizado das remunerações dos funcionários públicos, mas superior aos 0,9% propostos pelo governo.
Nos impostos, o PCP quer aliviar mais o IRS nos escalões de rendimento mais baixo, através do aumento do mínimo de existência e da criação de um 10º escalão.
Os comunistas também querem uma rede nacional e gratuita de creches públicas.
Deixe um comentário