O ainda ministro das Finanças, João Leão, inscreveu uma meta de défice público de 1,9% do produto interno bruto (PIB) para este ano, mas quem terá de cumprir este objetivo será o seu sucessor na pasta, Fernando Medina, que toma posse daqui a cinco dias.
Segundo o reporte dos défices publicado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice deve cair muito este ano, apesar da crise, de 2,8% do PIB em 2021 para os referidos 1,9%, segundo as novas contas relativas a 2022 (que são responsabilidade das Finanças).
Ou seja, a diferença entre receitas e despesas reduz-se para apenas 4,4 mil milhões de euros segundo as contas que o governo enviou ao INE.
A meta de 1,9% do PIB é, de facto, extremamente ambiciosa. Primeiro, tendo em conta o ambiente de crise que se vive desde o início do ano e agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que começou há mais de um mês.
Leão revelou que é possível porque a economia vem com um impulso de crescimento bom de 2021 e este ano deve conseguir crescer 5% em termos reais. É outro valor que está em linha com o que prevê Mário Centeno (na quinta-feira, disse 4,9% de crescimento em 2022).
Recorde-se que, em outubro de 2021, no Orçamento do Estado que foi chumbado (OE2022), o ministro João Leão inscreveu uma meta de défice para este ano muito mais alta, de 3,2% do PIB, mas previa que a economia se expandisse 5,5%.
Agora, com uma expansão inferior (os tais 5%), o défice cai mais e tudo, ficando nos referidos 1,9% do PIB, meta para o final deste ano.
O INE recorda que “para o ano corrente (2022),as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental que será apresentado no Programa de Estabilidade de 2022”.
Ideia é fazer nova redução histórica da dívida
Além disso, as Finanças de Leão também colocam bem alta a fasquia da redução da dívida em 2022.
A meta inscrita no reporte dos défices e da dívida publicado pelo INE é chegar a um rácio de dívida pública de 120,8% do PIB no final deste ano. Também esta meta é mais ambiciosa do que a que figurava no OE2022 de outubro passado. Aí, Leão apontava para uma dívida de 122,8% no final deste ano.
Ou seja, pelas novas contas deste ministro das Finanças, será possível reduzir o fardo do endividamento público num valor equivalente a 6,7% do PIB, naquele que será um dos maiores cortes de que há registo, superado apenas pela redução obtida no ano passado (de 7,8% do PIB, para um rácio final de 127,4% do PIB em 2021).
João Leão recordou que aquela redução de 7,8 pontos percentuais em 2021 é “a maior desde a Segunda Guerra Mundial”, portanto, por esta ordem de ideias, a diminuição que se pretende para este ano (menos 6,7) será também um marco financeiro histórico.
Leão alinhado com Centeno
De resto, o ministro das Finanças alinhou a rota da dívida com a de Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças (do qual Leão foi secretário de Estado).
No Programa de Estabilidade (PE2022, que também será entregue esta sexta-feira), as Finanças dizem que Portugal vai continuar a enveredar por um caminho de “contas certas” (expressão usada novamente por Leão), reduzindo o défice até ao equilíbrio e gerando depois excedente, o que fará com que o peso a dívida baixe para 100% do PIB em 2026. Em 2021, este rácio foi de 127,4%.
100% é exatamente o mesmo número que Centeno avançou na véspera (quinta-feira) na apresentação do boletim económico do Banco de Portugal.
João Leão também fez questão de relevar outra ideia defendida por Centeno. Portugal precisa de “diferenciar-se” de outros países mais endividados e quanto mais cedo melhor. Para não ser punido pelos mercados e ficar exposto a subidas de taxas de juro ou de mexidas negativas no rating, é essa a ideia.
Assim, o atual ministro das Finanças prevê que em 2024, o País já tenha um rácio de dívida pública inferior aos de Espanha, França, Itália, Bélgica, Grécia.
Atualmente, Portugal continua em terceiro lugar neste ranking, com uma dívida que apenas é superada por Grécia e Itália. Assim é há muitos anos, já.
(atualizado 12h30)
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