A segunda auditoria especial às contas e ao histórico dos negócios do Novo Banco feita pela Deloitte, enviada esta sexta-feira pelo Governo à Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Inquérito, vai dar muito trabalho a analisar, diz o ministro das Finanças, João Leão, numa nota enviada pelo seu gabinete aos meios de comunicação social, esta quinta-feira.
Segundo a fonte oficial, “o Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte”.
“Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também foi remetido ao Tribunal de Contas.”
No entanto, o Ministério das Finanças sublinha que este segundo levantamento sobre o banco que ficou as partes menos más do BES “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.
Esta auditoria faz parte de uma lista de exigências de partidos da oposição, como o PCP e o BE, por causa das sucessivas disponibilizações de verbas públicas para que o Fundo de Resolução consiga cumprir o contrato e ajudar a restabelecer os rácios de saúde financeira e de estabilidade do Novo Banco (NB), que é maioritariamente detido pelo fundo norte-americano Lone Star, último beneficiário destas medidas.
A oposição quer saber em detalhe como está efetivamente o Novo Banco, que negócios fez ou assimilou, que podem continuar a exigir dinheiro dos contribuintes.
Recorde-se que este dossiê atingiu mais um pináculo de tensão quando na votação final do Orçamento do Estado de 2021 os partidos da oposição (por iniciativa de BE e PCP) chumbaram a verba que teria de constar no OE para que o governo continuasse a verter dinheiro destinado ao NB.
Este revés (tal como o diferendo do reforço dos apoios sociais) também foi carimbado como contrário às regras do Estado de Direito, mas o governo defendeu logo que iria honrar os seus compromissos contratuais de alguma forma.
No OE, o governo quer fixar uma verba de 476,6 mil milhões de euros para o NB, mas não conseguiu no âmbito do OE2021. Tal como as Finanças, também o Conselho das Finanças Públicas assume este cenário. O contrato vai ser cumprido.
Na semana passada, o Novo Banco veio dizer que afinal até pode ser mais: 598 milhões de euros é o dinheiro que falta para equilibrar os rácios de capital.
“Independência e rigor na análise”, dizem as Finanças
Na nota desta quinta-feira, as Finanças recordam que esta auditoria especial “foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução em 2020”.
A auditoria da Deloitte “analisa operações realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras”.
As Finanças também garantem que esta auditoria é independente e de qualidade. “O relatório da auditoria especial foi ainda complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise.”
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