O Ministro das Finanças diz que vai tentar acomodar os 40 milhões mensais a mais para os apoios sociais que o diploma aprovado no domingo por Marcelo Rebelo de Sousa provocam e que não será necessário um orçamento retificativo. “O que está aqui em causa não é a bondade da medida em concreto, mas o princípio que foi seguido. Esta medida altera uma das medidas do governo e apenas altera o modo de cálculo. Passa a contar toda a faturação, mas mais do que o impacto, é o principio e a violação de uma norma constitucional. Tem que ser avaliado com muita ponderação por todos, pode ser um precedente muito grave”, disse.

“40 milhões por mês vai depender do estado de confinamento, vamos tentar enquadrar isso no orçamento da segurança social, mas quanto ao impacto imediato, vamos estudar e ver como acomodar no orçamento. Não teremos necessidade de um retificativo”, sublinhou.

Quanto à possibilidade do governo recorrer ao Tribunal Constitucional, João Leão foi cauteloso: “Está em ponderação. A quem cabe executar o orçamento é ao governo e isso está na constituição. A lei travão serve para garantir que o orçamento é executado e que os partidos não aprovam medidas que não cabem no orçamento.”

Défice

O ministro referiu-se ainda à questão do défice do último ano, que ficou abaixo do que estava previsto. “Passámos de um primeiro excedente de um orçamento para um dos défices mais altos dos últimos anos, mostra bem a dimensão do impacto da crise. Mas ficou muito abaixo das previsões, como na generalidade dos países europeus. A economia caiu 7,6%, mas o emprego caiu 1%, isso levou a melhores receitas fiscais e contributivas. Portugal acompanhou os restantes países.”

João Leão voltou a reforçar que “o Estado , na parte que tem a ver com os apoios à economia e às famílias, gastou bastante mais que o previsível, mais 800 milhões; na saúde previa gastar 500 milhões em medidas covid e gastou bastante mais que isso”, acrescentou