O ministro das Finanças, João Leão, em entrevista ao Jornal de Negócios assume que “neste momento, não antecipamos a necessidade de um Orçamento retificativo” e que no caso do Novo Banco (NB) estão a ser estudadas “diferentes alternativas, há diferentes formas de resolver a questão, estamos nesta fase preocupados em que, no Fundo de Resolução, se faça o escrutínio devido, de forma rigorosa, das contas do Novo Banco. Também há uma auditoria em curso que esperamos que seja concluída em breve”.
O governante disse ainda, relativamente à instituição financeira liderada por António Ramalho, a injeção de capital no banco em 2021 não deverá ultrapassar os 480 milhões de euros. “Na altura, no Orçamento do Estado, tinha sido definido por indicação do Fundo de Resolução o tal valor de 480 milhões de euros. Nós contamos que o valor seja inferior a isso. No limite, que seja esse valor. Mas esperamos que possa ser um valor dessa ordem de grandeza ou inferior. E é esse trabalho que agora tem de ser feito pelas autoridades, pelo regulador e pelo Fundo de Resolução para garantir que há uma análise rigorosa das contas apresentadas em defesa do interesse…”, respondeu quando questionado sobre o valor na injeção no NB.
Ainda em relação ao setor financeiro, a Caixa Geral de Depósitos revelou nos últimos dias que tinha obtido lucros de 492 milhões de euros em 2020, estimando pagar 83 milhões de euros em dividendos ao Estado. O mandato de Paulo Macedo terminou e João Leão, quando questionado, indicou que “a nossa intenção é a recondução do doutor Paulo Macedo”.
Alargamento das moratórias
As moratórias terminam em setembro deste ano. O ministro da Economia já admitiu que está a ser estudada uma solução para alguns setores de atividade, fortemente penalizados pela crise gerada pela pandemia. O alargamento das moratórias apenas para alguns setores estará em cima da mesa.
João Leão, ao Jornal de Negócios, admite que “estamos na fase de avaliação para perceber até que ponto se deve estender as moratórias ou não. Estamos na fase de avaliação e discussão”. E que “se como tudo indica tivermos um crescimento muito robusto no segundo semestre, tem de se procurar ser mais seletivo na utilização de moratórias para começar a normalizar e não criar um outro problema por essa via”.
Mais de 500 milhões para a TAP
O plano de reestruturação da TAP está ainda ser negociado com Bruxelas. O documento que foi enviado para a Comissão Europeia em dezembro previa um corte nos custos com pessoal, indicando que, além dos contratados a prazo cujos contratos não foram sendo renovados, deveria ter de sair da empresa cerca de duas mil pessoas: cerca de 750 tripulantes, 500 pilotos e 750 elementos de terra. Após negociações com os sindicatos, que terminaram nos últimos dias, foram alcançados acordos de emergência que suspendem apenas algumas cláusulas dos acordos de empresa, tendo sido negociadas medidas de adesão voluntária e cortes nos salários que começam nos 1330 euros. Embora, não evitem a saída de quadros da empresa.
Ainda nem todos os sindicatos assinaram os acordos, como é o caso dos SPAC, que representa os pilotos, e que vão votar o acordo de emergência e temporário estabelecido entre a companhia e o sindicato em assembleia-geral extraordinária em 20 de fevereiro, de acordo com a Lusa. Caso haja alguma classe profissional que não aceite o acordo, será abrangida pelo regime sucedâneo.
O ministro das Finanças, ao Jornal de Negócios, nota que no Orçamento do Estado “já tínhamos previsto mais 500 milhões de euros” e, questionado sobre se será necessário um montante superior, assume que “isso está em análise. Admito que o valor possa ter de ser reponderado porque neste momento a pandemia está a ter um impacto muito mais forte” que o anteriormente previsto.
Neste mês de fevereiro, a TAP suspendeu 93% das suas operações devido às limitações e restrições de voos devido à pandemia.
Pais em teletrabalho
O apoio aos pais em teletrabalho tem sido um dos temas nos últimos dias. Na semana passado, o parlamento estava prestes a chegar a uma coligação negativa para alargar os apoios aos pais que estão em teletrabalho e que não conseguem conciliar o trabalho com tomar conta dos filhos sem escola presencial.
Questionado sobre este tema na entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro das Finanças diz que “nós temos de ter essa capacidade de, em todo o momento, ir avaliando qual é a modelação correta dos apoios. Neste momento, a decisão que o Governo teve foi recuperar os apoios que tinha aplicado no segundo trimestre e que tinham sido alvo de consenso no âmbito do Orçamento suplementar…”.
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