As receitas de IRS em agosto terão crescido 1% face ao mesmo mês do ano passado, num valor corrigido de efeitos extraordinários, avançou esta quinta-feira o ministro das Finanças, João Leão, entrevistado no programa Grande Entrevista da RTP 3. A subida atinge os 7% quando inclui esses efeitos extraordinários.

A subida ocorre no quadro de uma descida de 15% nas receitas fiscais até julho e, segundo João Leão, resulta do regresso à atividade e fim do lay-off simplificado para a generalidade das empresas. É, segundo o governante, um dos sinais de melhora visíveis em alguns indicadores económicos nos meses mais recentes.

“No terceiro trimestre já assistimos a sinais de recuperação, até acima do que estávamos à espera”, afirmou João Leão, apontando a estabilização dos valores de pagamentos multibanco, evolução da atividade na construção e abrandamento das quedas nas exportações.

Apesar destes sinais, o governo não prevê alterações no défice previsto para este ano, estimado em 6,9% do PIB, uma vez que, mais à frente, a partir de outubro, antecipa agora piores condições do que antes.

Também a recuperação em 2021 deverá ser menor do que aquela que o governo previa até aqui. O governo previu um crescimento da economia em 4,3%, no Orçamento Suplementar de 2020.

Na entrevista, o ministro das Finanças mostrou-se “convencido” de que o Orçamento do Estado para 2021 será aprovado com o apoio parlamentar dos partidos à esquerda do PS, ainda que a negociação seja exigente. Mas não quis avançar novidades, para já, quanto às medidas que o primeiro-ministro, António Costa, disse querer implementar no próximo ano, como a de um novo apoio social para quem ficou sem acesso a respostas de proteção social durante a pandemia.

A prioridade da despesa pública, disse, estará na Saúde, Segurança Social e investimento público, que o governo estima que ainda venha a registar um crescimento acima de 20% neste ano.

Sobre a possibilidade de haver aumentos na função pública, João Leão não assumiu qualquer compromisso, avançando a estimativa de que a massa salarial da Administração Pública deverá no próximo ano registar um aumento superior a 2%, sobretudo em resultado de progressões nas carreiras gerais e recontagem de tempo de carreiras especiais como as dos professores. Haverá ainda reforço de pessoal, em especial, na saúde, como já prometeu o governo.

Por outro lado, relativamente à subida do salário mínimo nacional que será discutida na Concertação Social, João Leão afirmou que “deve haver margem para um aumento do salário mínimo com significado”. Ainda assim, com contenção: “Não podemos também esquecer que o mundo mudou em março”.

Na fiscalidade, o ministro das Finanças prometeu estabilidade no próximo ano, sem dar conta de novas medidas destinadas às empresas. João Leão lembrou que as alterações no crédito fiscal ao investimento aprovadas no Orçamento Suplementar estarão em vigor até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

A extensão também esperada pelas empresas das moratórias bancárias, que valem até ao final de março do próximo ano, depende ainda de contactos com a Autoridade Bancária Europeia, afirmou ainda o ministro.

Atualizado às 12h21

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