A proposta de Lei de Bases da Saúde já tem data para chegar ao Parlamento (o primeiro-ministro garantiu ontem que seria discutida no Conselho de Ministros de amanhã, chegando portanto à Assembleia no máximo na próxima semana), mas os novos contornos introduzidos pela ministra da Saúde estão a deixar inquietos quer os representantes do setor quer o grupo de personalidades que subscreveram os Princípios Orientadores da Saúde, que temem que o documento que chegará às mesas de decisão tenha alterações substanciais relativamente àquele para o qual contribuíram.

O Negócios avançou hoje que uma viragem à esquerda, já liderada por Marta Temido — um aproximar de posição ao que o Bloco de Esquerda e o PCP vêm exigindo desde o início do mandato, e que passa por retirar peso às parcerias público-privadas (PPP) — está a assustar os grupos privados de saúde e a causar mais divisões no PS.

A concretizar-se, esse posicionamento pode pôr em risco o futuro da PPP de Braga, aquele que é considerado o melhor hospital do país e que tem permitido ao Estado poupar em média 30 milhões de euros por ano. Com o contrato com o Estado a terminar a 31 de agosto de 2019, nesta altura já devia ter arrancado o concurso público para definir quem irá gerir aquela unidade ou, à semelhança da solução encontrada em Cascais — outra PPP cujo prazo estava a chegar ao fim sem que se tivesse definido atempadamente os passos seguintes — prorrogado o contrato de forma a ter tempo para seguir todos os processos legais (no caso da PPP de Cascais, foi prolongado por dois anos).

A ministra da Saúde admitiu hoje que o Hospital de Braga deverá voltar a ter gestão pública quando terminar a PPP, afirmando que “houve indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar”. Marta Temido diz haver duas soluções para aquela unidade, “regressar à esfera pública ou continuar em condições excecionais o atual modelo de gestão”, e afirma que “não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado”.

Ao Dinheiro Vivo e considerando “prematuro” fazer comentários adicionais, o grupo José de Mello Saúde — que gere dois dos que estão no topo dos rankings dos melhores hospitais do país, Vila Franca, além de Braga — reagiu às declarações da ministra apenas para recordar que se mostrou “desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do Contrato de Gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”. E garante orgulhar-se do trabalho que tem vindo a ser ali desenvolvido e que tem “colocado o Hospital de Braga num lugar de destaque no contexto do Serviço Nacional de Saúde”.

Em causa está o facto de o número de utentes recebidos no Hospital de Braga ser muito superior ao esperado — e, logicamente, contratualizado com o Estado –, pelo que o grupo José de Mello pretendia que se renegociasse o valor que recebe de forma a adequá-lo aos números reais. A questão do reequilíbrio financeiro deu mesmo origem a um processo de arbitragem que opõe a José de Mello Saúde ao estado desde o início deste ano — e cujos resultados devem estar perto de ser conhecidos.

O líder do governo, António Costa, tem fugido a uma alternativa que afaste os grupos privados, cuja eficácia na gestão das unidades de saúde tem sido comprovada ano após ano — no último SINAS, estudo independente promovido anualmente pela Entidade Reguladora da Saúde (ERSE), o Hospital de Braga foi, pelo segundo ano consecutivo, o único em Portugal a conquistar classificação máxima em oito áreas clínicas. O pódio fica completo com outras duas PPP: o Hospital de Vila Franca, também gerido pelo grupo José de Mello Saúde, e o de Cascais, considerado o segundo melhor do país entre mais de cem unidades de saúde públicas e privadas.

Marcelo Rebelo de Sousa é um defensor desta solução, tendo mesmo escolhido a PPP de Vila Franca como o primeiro hospital que visitou enquanto Presidente. E tem insistido no valor da intervenção privada na saúde como uma “parceria positiva” e uma forma de o interesse público poder “contar com a colaboração dos privados, com a gestão privada competente”.

Ver fonte