O ex-secretário de Estado da Energia José Penedos rejeitou esta terça, 18, na comissão parlamentar de inquérito, qualquer responsabilidade no desenho dos CAE e garantiu que, enquanto presidente da REN, não participou em nenhuma reunião para discutir os CMEC.

José Penedos esteve hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas de energia, uma inquirição que foi muito criticada pelos deputados presentes pela ausência de respostas e as vezes em que evocou falta de memória, motivo pelo qual o PSD deixou em aberto a possibilidade de o voltar a chamar para prestar depoimento.

“Eu não participei em nenhuma dessas reuniões de debate interno sobre CMEC [contratos de manutenção do equilíbrio contratual], não participei. Porque tínhamos uma pessoa responsável por esse diálogo que é o Vítor Batista” [antigo administrador da REN], respondeu ao deputado do BE Jorge Costa.

Já em relação aos CAE, José Penedos tinha garantido que não desempenhou nenhum papel no desenho desses contratos, uma vez que estes já estavam formatados desde 1995, e que o Governo no qual era então secretário de Estado da Energia só teve “de batizar aquilo que veio de 1995, do tempo do engenheiro Mira Amaral”, ministro responsável pela área da energia no anterior executivo.

O antigo presidente da REN, entre 2001 e 2009, – que mais à frente na comissão garantiu que nessas funções de presidente não participou em nenhuma reunião para debater CMEC – explicou ao deputado do BE que se deu “luz verde era porque tinha de dar luz verde fosse em reuniões coletivas fosse em reuniões particulares”.

Questionado sobre a margem da REN em relação ao contrato de cessação dos CAE da EDP, José Penedos foi perentório ao afirmar que esta era nula uma vez que se tratava de “questões de Estado”.

“A EDP era uma empresa pública que tinha um estatuto de diálogo com o Governo na altura que passava por algumas considerações de apoio à sua gestão. A REN apenas foi parceira de entidades que tinham dificuldades e tinham de as resolver”, ressalvou.

Perante a insistência de Jorge Costa sobre esta matéria, o antigo governante atirou: “Você pode estar a rodar à volta deste assunto todo o tempo, mas está a rodar. Eu não posso dizer mais sobre CAE ou sobre CMEC do que aquilo que participei diretamente”.

Considerando que o deputado bloquista não o “pode forçar” a dizer coisas que considera não ter de dizer, José Penedos disse saber quais as suas obrigações, mas avisou que só tem de responder “quando souber”.

Neste momento, a presidente da comissão de inquérito, Maria das Mercês Borges (PSD) decidiu interromper a inquirição para ler as obrigações dos depoentes nestas comissões.

Apesar do deputado do PS Fernando Anastácio ver com “alguma reserva a leitura desse preceito”, Jorge Costa, quando retomou a palavra, considerou que a intervenção da presidente da comissão foi muito adequada, porque “a caneta” de José Penedos “tocou” na assinatura do contrato de cessação dos CAE.

“Todas as dúvidas que tive nesse tempo, se as tive, agora não tenho memória. Quando abandonei a REN, abandonei para sempre. Não contava ter que vir responder a uma comissão de inquérito”, justificou José Penedos.

Ainda sobre a sua ida para o Governo para a área da energia, em outubro de 1995, José Penedos adiantou que foi por convite de António Guterres porque a “energia estava um bocado escavada e era preciso que alguém a orientasse”.

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