O júri do concurso público para fornecer serviços de bilhética à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) confirmou a admissão da proposta única de 3,19 milhões de euros da Meo e Card4B, elaborando diretamente o relatório final.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, “considerando que apenas foi apresentada uma única proposta, e tendo a mesma sido admitida, não há lugar à elaboração do relatório preliminar nem à fase de audiência prévia, procedendo o júri, desde já, à elaboração do relatório final”.
O relatório final foi “aprovado por unanimidade” pelos três membros do júri e foi remetido para a administração da STCP, que tinha atribuído um valor base ao concurso de 3,42 milhões de euros.
O documento a que a Lusa teve acesso confirma também que as declarações recebidas de outras empresas no âmbito do concurso, “por não corresponderem a uma vontade de contratar, não configuram uma proposta”.
No dia 11 de março, a Lusa noticiou que o consórcio da Meo e da Card4B apresentou uma proposta de 3,19 milhões de euros para o concurso, tendo o procedimento registado a submissão de documentos por parte de mais cinco empresas, quatro das quais assinalaram a sua recusa em fazer uma proposta, justificando-a tanto com critérios técnicos como de preço.
Uma das empresas que fez observações ao concurso foi a Link Consulting, que afirmou não ser “possível apresentar proposta, tendo em conta os requisitos específicos apresentados”, que, segundo a empresa, “fogem dos requisitos comuns de alguns equipamentos usados de forma alargada no mercado nacional e em particular das soluções de bilhética” e “estão construídos à imagem de um equipamento específico”.
Já a Neves & Neves, outra empresa que fez comentários, refere que a “arquitetura requerida” do sistema proposto “é restritiva e não permite a apresentação de outras soluções em que Concentrador de Bordo e Consola Motorista estejam integrados num único equipamento”, algo que no seu entender vai “contra aquela que é a tendência dos principais fabricantes de equipamentos para esta área da bilhética”.
Também as empresas GMV e a Axians indicaram o preço base do concurso (3,42 milhões de euros) para não concorrer, e a quinta empresa (Eleven Systems) apresentou uma proposta de 900 milhões de euros sem documentos adjacentes, excedendo largamente os requisitos.
A STCP considerou, em resposta à Lusa, que a solução de bilhética posta a concurso público permite uma evolução “a custos mais reduzidos”, contestando as reclamações das empresas que não apresentaram proposta.
“A opção técnica levada a concurso resulta de uma escolha feita pela STCP que tem por objetivo a aquisição de equipamentos independentes que permitam uma evolução tecnológica por si só, sem que a evolução de um componente do sistema implique a substituição de todos os outros”, referiu a empresa.
A STCP lembrou ainda “os inúmeros pedidos de esclarecimento que os interessados apresentaram e as solicitações de alteração às especificações técnicas, em grande medida aceites, e que levaram à revisão do caderno de encargos em conformidade”, adicionando que, decorrendo do Código dos Contratos Públicos, cabia a todos os interessados “que entendessem que as especificações técnicas estavam desconformes, a obrigatoriedade de requerer a sua alteração”.
A STCP refere que uma das empresas que alegou não ser possível apresentar proposta “veio solicitar a alteração das dimensões de determinados equipamentos, o que foi aceite e beneficiou todos os interessados”, mas “outra das empresas que considera o sistema restritivo não veio dar nota desse alegado facto nem propôs outra solução alternativa”.
Quanto ao preço, a STCP refere que “não foi objeto de reparo por parte dos interessados, durante o período concedido para o efeito”.
Deixe um comentário