Christine Lagarde vem, pela segunda vez, ao Conselho de Estado, a convite do Presidente da República (PR). A primeira vez que foi convidada para esta reunião foi em março de 2019, na altura como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na próxima semana (quarta-feira), será na pele de presidente do Banco Central Europeu (BCE).
Segundo uma nota oficial do PR, no âmbito do processo de consulta com vista à dissolução da Assembleia da República (na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022), Marcelo Rebelo de Sousa vai receber os parceiros sociais na sexta-feira (dia 29 de outubro), no sábado recebe os Partidos Políticos com representação parlamentar.
Na quarta-feira (3 de novembro), reunirá o Conselho de Estado para ouvir o que dizem os conselheiros da solução de dissolução do Parlamento, que fará cair o governo e implicará automaticamente a marcação de eleições legislativas.
Mas nesse mesmo dia 3, haverá outro Conselho de Estado, mas versará sobre questões económicas e financeiras. É nesse que Lagarde terá assento. Esta reunião está marcada para as 14h. O outro Conselho de Estado, o da crise política e da dissolução do Parlamento, começa às 17h.
Em nota oficial, o PR explica que vai presidir, no Palácio da Cidadela (Cascais), “à reunião do Conselho de Estado com a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde”.
Para separar bem as águas e clarificar que a visita de Lagarde não acontece para fazer qualquer ponto da situação por causa da crise política, o PR clarifica que este encontro já estava marcado há muito.
Este conselho estava “marcado há bastante tempo” e será para debater “as perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal”, diz uma nota da Presidência.
Rasgados elogios em 2019
No início de março de 2019, Portugal estava a beneficiar de um ambiente de retoma e a caminho do primeiro excedente orçamental público na História da democracia: haveria de ser 0,1% do PIB no final desse ano. Mas depois viria a pandemia em 2020,
Nesses idos de março, Lagarde lembrou que “devemos navegar algumas vezes a favor do vento e outras contra ele – mas temos de navegar sempre, e não ficar à deriva, nem lançar a âncora”, “temos de pilotar o barco e não ficar à deriva”.
“Durante os preparativos da minha visita ao vosso país voltei a lembrar-me dessa citação. Porquê? Porque acredito que Portugal sabe sobre navegação em águas perigosas e desconhecidas. É precisamente isso que tem feito nos últimos anos e com um sucesso notável”, afirmou a então chefe máxima do FMI.
No FMI, disse, “temos plena consciência da determinação que permitiu a Portugal sair da sua crise económica. O programa de 2011 foi, na altura, o terceiro maior da história do FMI, medido em percentagem do PIB de um país – um sinal da gravidade da situação”.
Mas a sucessora de Mario Draghi à frente do BCE recordou com satisfação que “o programa de ajustamento económico foi negociado por um governo, mas grande parte dele foi implementado pelo governo seguinte. Do nosso lado da mesa, por assim dizer, assistimos a uma transição harmoniosa”.
“Constatámos nas equipas portuguesas de ambos os Governos a mesma determinação em encontrar soluções eficazes. Esse sentido de unidade nacional num momento de crise foi fundamental para o sucesso do programa e é algo que ficou na nossa memória”, acrescentou na altura a chefe do FMI.
Lagarde destacou que “Portugal conseguiu alcançar enormes progressos”. “O PIB real é hoje superior ao nível registado antes da crise; a taxa de desemprego é a mais baixa em 15 anos; e a reforma laboral implementada durante o programa está a facilitar uma forte criação de emprego; o ambiente de negócios é mais atrativo para os investidores.”
Elogiou o facto de a economia se ter virado “mais para as exportações, incluindo para o setor do turismo revigorado” e elogiou o “progresso impressionante no corte do défice orçamental e na redução de custos do endividamento”
“E, permitam-me acrescentar, reembolsou a dívida ao FMI cinco anos antes do prazo – Muito obrigada!”, exclamou então a advogada e ex-ministra das Finanças de França.
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