A ministra de Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admite atrasos nas respostas de alguns serviços públicos, mas rejeita que a resposta do Estado à pandemia tenha sido inferior à do sector privado.

“Rejeito que a Administração Pública se tenha portado mal”, defendeu esta terça-feira no parlamento quando questionada sobre os atrasos de operacionalização do acesso simplificado ao lay-off, já com mais de 102 mil pedidos por parte de empresas. A governante admitiu a existência de atrasos, mas salientou “um esforço muito relevante de resposta rápida” por parte do pessoal do Instituto de Segurança Social.

“Gostava de saber qual a empresa, por mais multinacional que seja, com uma capacidade de se reinventar em 45 dias?”, questionou a certo ponto da audição parlamentar, numa pergunta que motivou críticas por parte da deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, e que levou Alexandra Leitão a clarificar que o objetivo era antes rejeitar uma “diabolização” da Administração Público em relação ao sector privado. “Toda a comunidade e sociedade revelaram uma enorme capacidade de se reinventar”, defendeu considerando a comparação entre trabalhadores públicos e privados “injusta para todos”.

Os deputados quiseram saber como a Administração Pública pretende reforçar as operações da Segurança Social. Alexandra Leitão revelou que os quadros desta vão ser reforçados com funcionários públicos vindos de outros serviços numa altura em que estes serviços sob tutela do Ministério do Trabalho e da Segurança Social se encontram sob maior pressão para operacionalizarem os apoios extraordinários a famílias e empresas afetadas pela pandemia.

Segundo a ministra Alexandra Leitão, um despacho conjunto para esta mobilização de trabalhadores está a ser preparado em conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para ser publicado em breve. Alexandra Leitão defendeu que, apesar de a legislação extraordinária das última semanas abrir já caminho à mobilidade facilitada de trabalhadores, é necessário definir o perfil de trabalhadores necessários. Não foi indicado o prazo para este reforço.

Alexandra Leitão indicou também que o governo pretende numa próxima etapa ouvir parceiros sociais como a Confederação Empresarial Portuguesa para receber sugestões de simplificação administrativa já após o efeito da pandemia.

Além do reforço dos quadros da Segurança Social, os deputados quiseram saber que reforço haverá entre grupos de trabalhadores essenciais. Designadamente, se transitarão para contrato permanente os 1800 trabalhadores que já entraram de forma temporária para o Serviço Nacional de Saúde devido à pandemia, como será feito o reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do pessoal das escolas para fazer face à reabertura de serviços públicos e retoma das atividades letivas no próximo ano.

Alexandra Leitão não revelou se os 1800 novos trabalhadores da Saúde ficarão para fazer face a uma eventual segunda vaga de infeções de covid-19.

Quanto à Autoridade para as Condições do Trabalho, o organismo contará com os mais de 100 novos recrutados em concurso cuja admissão foi acelerada para que fosse possível aumentar as inspeções durante a pandemia. Além destes, mantém neste momento inspetores recrutados de outros serviços do Estado. Mas a ideia do governo para responder ao aumento das necessidades de higiene e segurança nos serviços públicos é os inspetores da ACT darem formação aos restantes organismos da Administração Pública para que este depois desenvolvam ações internas de formação.

Atualizado às 16h25

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