A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não contempla nenhuma transferência para o Novo Banco. A garantia foi deixada pelo ministro das Finanças, João Leão, nesta terça-feira, 12 de outubro, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Relativamente ao Novo Banco, não está prevista neste Orçamento do Estado nenhuma transferência, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores. Em 2021, no último ano, já não esteve previsto nenhum empréstimo por parte do Estado mas o Fundo de Resolução tinha, no seu orçamento, um empréstimo por parte do setor bancário. Para 2022, não está prevista qualquer transferência por parte do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Não está inscrita neste Orçamento”, disse João Leão.

A venda de 75% do banco liderado atualmente por António Ramalho ao fundo norte-americano foi acordada pelo Estado em 2017. No âmbito dessa operação foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a cobrir as perdas com ativos tóxicos que o banco herdou do BES até ao montante de 3.890 milhões de euros. Algo que estará em vigor até 2026.

O Novo Banco, de acordo com a Lusa, já consumiu até ao momento 3.293 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização, estando ainda 112 milhões de euros pendentes de uma averiguação complementar pelo Fundo de Resolução. Sendo que a instituição bancária, considera que o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros e vai acionar os mecanismos legais para receber esse valor, segundo a apresentação de resultados do primeiro semestre.

(Notícia atualizada às 11h44 com mais informação)