Para a Iniciativa Liberal, o Governo está a aplicar uma “punição coletiva” às famílias com as alterações à legislação laboral sobre amamentação ou luto gestacional. Na nota enviada às redações, consideram ainda “inaceitável que se legisle contra todos com base no comportamento de alguns”.

O partido sublinha que Portugal atravessa “uma crise demográfica profunda” e seria “expectável que o Estado promovesse condições de confiança, flexibilidade e respeito para quem escolhe conjugar trabalho com parentalidade”. No entanto, “o Governo responde na direção errada: corta direitos, aumenta burocracia e dificulta a vida de quem trabalha e cuida da família”, escrevem.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Em causa está a proposta que visa “limitar o direito à dispensa até aos dois anos da criança, exigindo atestados médicos desde o primeiro dia e com renovações semestrais”. Por outro lado, “elimina esse direito para mães com contratos de menos de quatro horas diárias. Revoga os três dias pagos de luto gestacional, remetendo os pais para faltas não remuneradas. E acaba com o direito automático a horário flexível para famílias com filhos até aos 12 anos, sujeitando-o à autorização do empregador”, refere a IL.

Medidas que o partido considera que “assentam numa lógica de desconfiança generalizada e de controlo burocrático, que aplica uma punição coletiva a todas as famílias”. Mais. “É uma visão ultrapassada do papel do Estado na vida dos cidadãos, uma visão que considera a exceção mais importante do que a regra e que impõe barreiras indiscriminadas para travar eventuais abusos”, acusam.

“Sendo incapaz de fiscalizar os eventuais abusos de uma pequena minoria, decide aplicar uma punição generalizada a todas as mães”, conclui o partido. “Na sua incapacidade para uma reforma séria do Código do Trabalho, o Governo decide investir em manobras de comunicação e ataca quem está mais frágil”.

O partido defende um “Código do Trabalho mais livre, mais adaptável, mais justo”, que reforçe os “direitos parentais exercidos com responsabilidade, sem entraves administrativos absurdos”. Quer ainda uma “liberdade contratual real, com modelos de trabalho ajustados à vida das pessoas e à realidade das empresas”.

Uma reação que surge depois da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter defendido em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias que há abusos de algumas mães na utilização do direito à dispensa para amamentação dos filhos. Rosário Palma Ramalho considera difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho.

Chega propõem delegação conjunta

Para o Chega, “a ministra atacou o direito à amamentação e, num país com sérios problemas de natalidade, não devemos penalizar ainda mais as mães e as famílias”.

O líder do partido, André Ventura, diz ainda que “o Chega não vai aceitar que se acabe ou que se limite o luto gestacional. Isso não faz nenhum sentido. Não aceitaremos o fim do luto gestacional — não permitiremos mais ataques às mães portuguesas”.

Ventura defende que “há condições para que, em setembro, tenhamos nova legislação. Infelizmente, acreditamos que o PS não aceitará nenhuma alteração”.

Desde já, propõem ao executivo de Luís Montenegro a criação de uma delegação conjunta para analisar a legislação laboral, com o objetivo de avançar com mudanças depois do verão.

Ver fonte