//Lei do clima pode ser aprovada por unanimidade

Lei do clima pode ser aprovada por unanimidade

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considera que o acordo provisório para legislar o objetivo da neutralidade carbónica na Europa em 2050 “tem mesmo condições para ser concretizado pelo conjunto dos países” e para ser “aprovado por todos os países, mesmo tendo em conta que alguns Estados da União Europeia estão em “pontos de partida diferentes” na sua dependência dos combustíveis fósseis.

Falando em conferência de imprensa, Matos Fernandes destacou que o acordo foi conduzido com um mandato que o Conselho Europeu deu à presidência portuguesa e que há “um fundo para uma transição justa” para energias limpas, de que Portugal também beneficiará e que “existe exatamente para não deixar ninguém para trás”.

O ministro defendeu hoje que o cumprimento da lei europeia do clima vai depender de políticos, investidores e famílias se alinharem num “compromisso ambicioso”.

“Se é uma ambição concretizável, obriga necessariamente a um empenhamento político muito grande por parte de todos os atores e um alinhamento muito forte no que é o investimento público, mormente através do Plano de Recuperação e Resiliência nos temas da sustentabilidade e num compromisso que tem que ser alargado a todos: famílias e empresas, no que é o seu comportamento e prioridades de investimento”, afirmou Matos Fernandes.

O governante considerou “um compromisso histórico” o acordo hoje atingido e a meta estabelecida para 2050.

Até lá chegar, a década presente “é aquela que encerra a maior ambição” porque o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa “quer dizer fazer numa década mais do que se fez nas três anteriores”, diminuindo as emissões em 55 por cento.