O presidente da ALBOA-Associação dos Lesados do Banif, Jacinto Silva, defendeu esta terça-feira que os lesados dos produtos de dívida com investimentos mais reduzidos deveriam poder recuperar todo o capital investido, através do novo fundo de recuperação de créditos.

Foi hoje divulgado o relatório final da Comissão de Peritos Independente nomeada pela Ordem dos Advogados para analisar a situação dos lesados do Banif e do BES que ainda não conseguiram recuperar os seus investimentos em produtos de dívida vendidos pelos bancos. Trata-se de clientes do Banif que subscreveram produtos daquele tipo entre 2003 e 2015 e de clientes das sucursais do BES no exterior, sobretudo na Venezuela e África do Sul e do Banque Privée.

A Comissão concluiu que quase 3.600 pedidos de recuperação de créditos, num montante global de cerca de 500 milhões de euros, são elegíveis para recorrer ao fundo que vai ser criado. Ainda não estão definidas as condições para a recuperação de créditos, nomeadamente montantes.

“É natural que venha a haver escalões. No entanto, temos aqui de salientar uma situação. A média do valor investido – forçado – pelos lesados do Banif é de 60 mil euros. Há lesados com valores muito baixos. Julgo que essa situação tem de ser também olhada”, disse Jacinto Silva, presidente da ALBOA, aos jornalistas, ao início da tarde de hoje, após a sessão de divulgação do relatório final da Comissão de Peritos.

“Não faz sentido haver cortes para pessoas com montantes investidos na ordem dos 10 mil euros. Não faz sentido nenhum haver reduções desses valores”, afirmou.

Um mesmo tipo de fundo já tinha sido criado para ajudar os lesados que investiram em papel comercial do BES a recuperar os investimentos. Cada investidor que aderiu a esta solução cedeu os seus créditos por um preço correspondente a 75% do capital investido com um máximo de 250 mil euros para as aplicações até 500 mil euros e de 50% para as aplicações acima deste valor. O pagamento dos créditos ficou definido pelo pagamento em tranches distribuídas ao longo de três anos.

Questionado sobre a recuperação de 75% do capital investido seria uma boa solução, Jacinto Silva ressalvou que “seria o mínimo, atendendo a que o BES era um banco privado e o Banif era um banco que tinha intervenção do Estado e, aquando da resolução do banco, o Estado estava presente”. “Aliás, enquanto o Estado estava presente houve duas emissões de obrigações e julgo que a responsabilidade também cabe ao Estado”, adiantou.

Os representantes dos lesados do BES e do Banif vão agora reunir com a futura gestora do fundo – ainda por selecionar – e outras entidades, incluindo o Governo. Só então ficarão definidas as condições para que os lesados de produtos de dívida possam recuperar parte dos investimentos.

A solução encontrada relativa a fundos de recuperação de créditos ficou estabelecida na lei 69 de 2017.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 enquanto o Banif teve o mesmo desfecho em dezembro de 2015. Parte da atividade e ativos do Banif foram vendidos ao Santander.

Atualizada às 17H56 com mais informação

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