Foi inédito e requereu a ativação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Corria o ano de 2010 quando, no dia 16 de abril, o Banco de Portugal deliberou a revogação da autorização para o exercício de atividade do Banco Privado Português (BPP). Face à “à indisponibilidade de depósitos verificada nessa altura”, o fundo foi ativado. Foi a única vez em que o FGD procedeu ao acionamento da garantia sobre os depósitos para reembolsar depositantes. No total, o valor acumulado dos reembolsos realizados ou reconhecidos pelo FGD nessa operação ascendeu a 104,3 milhões de euros, com base em dados referentes a 31 de dezembro de 2019.
O banco, que foi fundado em 1996, voltou agora a estar no centro das atenções, na sequência da fuga do seu fundador e antigo presidente, João Rendeiro.
O Banco de Portugal decidiu pôr um fim ao BPP depois de falhadas as possibilidades de tentar recuperar ou recapitalizar o banco. O capital social do banco era detido pela Privado Holding, liderada por João Rendeiro. O grupo tinha como principais acionistas João Rendeiro, Diogo Vaz Guedes, Stefano Saviotti e Francisco Balsemão.
Foi no dia 13 de novembro de 2008 que o “azar” bateu à porta dos depositantes e investidores do banco. O corte de rating por parte da agência Moody”s decretou o princípio do fim do banco que ficou na história moderna do país como um dos casos de polícia do mundo financeiro nacional. No dia 20 desse mesmo mês, Rendeiro solicitou ao Estado uma garantia para um empréstimo de 750 milhões de euros ao Citigroup e o pior começou a temer-se. O banco estava em sérios apuros; mas a medida foi chumbada pelo supervisor da banca, na altura liderado por Vítor Constâncio. Rendeiro acabou por sair da presidência do banco no final do mês.
No início de 2009, o banco foi alvo de buscas por parte das autoridades e o procurador-geral da República anunciou que estavam dois processos de investigação em curso.
Certo é que 11 anos depois, os clientes lesados pelo BPP ainda esperam por respostas. No dia 13 de setembro, a Associação Privado Clientes promoveu uma manifestação em Lisboa em protesto contra a demora no processo de liquidação; também contesta a ausência de informação financeira, indicando que as últimas contas são referentes ao ano de 2018. Os lesados defendem que parte da liquidez vinda da massa falida do banco seja distribuída pelos credores.
De acordo com a comissão liquidatária, foram reconhecidos 6 mil credores, os quais têm a receber quase 1600 milhões de euros. Deste total, 450 milhões de euros são créditos garantidos pelo Estado num empréstimo de bancos feito ao BPP. Outros 950 milhões de euros são créditos comuns e 200 milhões de euros são créditos subordinados. Dos créditos comuns, 200 milhões de euros já foram pagos pelo FGD e Sistema de Indemnização aos Investidores.
Também já foram pagos ao Estado 305 milhões de euro de forma direta e 100 milhões de euros indiretamente. Significa que mais de 50% do ativo líquido existente no início da liquidação do BPP foi entregue ao principal credor garantido, o Estado português.
CASOS – Uma década negra na banca
A queda do BES
Foi um terramoto de escala máxima seguido de um tsunami que arrasou a bolsa portuguesa e arrastou consigo acionistas, obrigacionistas e ainda a Portugal Telecom. Agosto de 2014 ficará na história da banca em Portugal como o mês fatídico em que foi aplicada uma medida de resolução a um dos maiores bancos do país. Foi criado o Novo Banco como banco de transição que engoliu desde 2014 mais de 12 mil milhões de euros em capital. Quanto ao BES, ainda está em liquidação. Ricardo Salgado é um homem livre. A defesa do mítico líder do banco e do Grupo Espírito Santo acusou recentemente de as acusações contra si na justiça servem para abafar responsabilidades dos reguladores.
BPN. O banco nacionalizado
O Banco Português de Negócios (BPN), um banco que era liderado por José Oliveira e Costa, colapsou em 2008 e foi nacionalizado naquele mesmo ano pelo governo de José Sócrates. Segundo o tribunal de Contas, o BPN já custou ao Estado mais de 6200 milhões de euros. Em 2010, foi criada a Parvalorem, a Parups e a Participadas SGPS para gerirem os ativos do banco. Desde o início da sua atividade, a Parvalorem só recuperou um total de 890,3 milhões de euros, valor que representa 22,5% do total do crédito cedido ao valor nominal.
Banif foi extinto há seis anos
O Banif – Banco Internacional do Funchal foi fundado pelo empresário Horácio Roque em 1988 e acabou por ser extinto em 2015. O fim do Banif custou aos contribuintes 2,4 mil milhões de euros na altura.
Foi no dia 20 de dezembro de 2015 que as autoridades nacionais, incluindo o governo e o Banco de Portugal, anunciaram a decisão de venda da atividade do Banif e “da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros”. A operação envolveu um apoio público estimado de 2255 milhões de euros para cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros foram concedidos pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões diretamente pelo Estado.
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