A associação de clientes lesados pelo Banco Privado Português (BPP) acusa a comissão liquidatária de arrastar o processo há mais de 11 anos e pediu ao Tribunal do Comércio a destituição daquele organismo, criado pelo Banco de Portugal para responder aos lesados.

“A falta de transparência e de comunicação, a enorme ausência de atividade da Comissão liderada pelo Dr. Manuel Mendes Paulo, junto com uma série de questões que tem sido notícia na comunicação social ao longo dos últimos meses e a ausência de respostas da entidade responsável pela massa falida do BPP, levou a Privado Clientes entender não estarem reunidas condições para que a atual Comissão Liquidatária possa prosseguir a sua atividade”, defendem os lesados do BPP, em comunicação enviada ao Dinheiro Vivo. E reclamam a nomeação de nova Comissão Liquidatária que torne o processo “mais célere, claro e transparente”.

Os lesados dizem que ao longo do último ano, tentaram por várias vezes contactar a Comissão Liquidatária, mas “sempre sem sucesso”. “Todas as tentativas foram ignoradas: ninguém respondeu na sede da Comissão, ou nenhum responsável da Comissão que pudesse representar a instituição esteve presente no seu lugar físico de trabalho. Note-se que estas tentativas de contactos, à excepção do correio eletrónico (que foi igualmente ignorado) foram feitas já quando o trabalho a distância não era obrigatório, sequer por lei.”

Acusam por isso a Comissão Liquidatária em funções de querer “perpetuar-se às custas dos credores”, justificando o pedido de destituição ainda com “diversas situações, a que teve acesso através da Consulta dos Relatórios que a Comissão Liquidatária foi entregando, no Tribunal de Comércio e sempre com enorme atraso”. E enumera custos, gestão deficiente dos processos, falta de informação e falta de transparência, exemplificando com casos concretos.

“No último relatório de 2020 consta como custo com pessoal, dois milhões de euros, a que se soma a rubrica outros gastos administrativos, onde está inscrito o valor de 2,1 milhão de euros, sem que a Comissão Liquidatária especifique a que se referem esses custos. Concluindo, em 2020 a Comissão Liquidatária do BPP teve um prejuízo de 4,2 milhões de euros. Os processos consultados indicam que a Comissão tem 28 trabalhadores, mas não indica quem são nem o valor das remunerações. Uma rápida conta permite concluir que, em média, cada umcusta mais de 70 mil euros anuais, pagos com o dinheiro dos credores. Quanto a valores fixos mensais, diz que de concreto o processo apenas refere as remunerações mensais propostas pelo Banco de Portugal e que o tribunal aceitou e fixou para 2021: o presidente, Manuel Paulo, ganha 4650 euros por mês e os vogais José Pedro Simões e José Vítor Almeida ganham cada um 3500 euros mensais. A Comissão Liquidatária não cumpre a ordem imposta pelo tribunal de indicar quanto cada credor tem a receber. E de acordo com os Relatórios Consultados em 2016, a Comissão Liquidatária pediu ainda autorização para fazer aumentos salariais, que, “para sorte dos credores, o Banco de Portugal, negou”.

Os lesados vincam ainda que a comissão liquidatária “diz ter as informações trimestrais no tribunal do Comércio, mas não refere quantas estão pendentes de aprovação pela Comissão de Credores” e que “gastou cerca de 50 milhões em custos de funcionamento mas pouco esclarece os mesmos e não indica quanto gastam anualmente com advogados”, nem qual será a potencial receita das ações em tribunal, não tendo, dizem, feito até agora “pagamentos, pelo menos parciais, aos credores”.