A maior parte foi de famílias com menores ou pessoas com mais de 65 anos com cartas de oposição à renovação de contrato, segundo dados oficiais.

Os serviços de Ação Social das Juntas de Freguesia são a entidade para a qual o maior número de casos é encaminhado, recebendo 108 dos 187 casos registados pela linha, que recebeu ainda 30 contactos de fora de Lisboa.

A linha SOS Despejos, que funciona através da linha telefónica gratuita 800 919 075 e do e-mail infodespejos@cm-lisboa.pt, visa “dar informação aos munícipes” e também “obter conhecimento das diversas ocorrências na cidade, percebendo qual a sua distribuição no território, de forma a estruturar novas medidas e apoiar opções políticas do Programa Local de Habitação”, sendo sublinhado na proposta que aprovou o serviço que “não é uma linha para atribuição de casa”.

Desde o início do funcionamento, a 01 de junho deste ano, a linha foi contactada sobretudo por residentes em Arroios, com 23 casos, e nas freguesias do centro histórico, como Santa Maria Maior, com 15 casos, Campo de Ourique e Penha de França, com 13 casos cada, e Penha de França, 12.

“Quem contacta a unidade municipal procura muitas vezes ajuda por não saber o que fazer quando recebe uma carta de oposição à renovação do contrato ou de aumento de renda, necessitando principalmente de saber onde encontrar aconselhamento jurídico adequado”, refere a informação transmitida à Lusa pelo gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques (movimento Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS).

De acordo com o gabinete da vereadora da Habitação, “estes munícipes são encaminhados, em função das conveniências, ou para as Juntas de Freguesia da área de residência (108 casos) ou para a Associação de Inquilinos Lisboneses, que está a acompanhar 21 famílias ao abrigo do protocolo assinado com o município”.

O contexto social dos munícipes – para a definição do qual concorrem rendimentos, eventuais problemas de saúde ou incapacidades ou menores em risco – dita o seu encaminhamento para os diferentes programas da Câmara de Lisboa de acesso à habitação com renda apoiada, programa de renda convencionada ou subsídio municipal ao arrendamento, refere a informação transmitida à Lusa.

No mesmo sentido, a maioria dos munícipes foi encaminhado para a Ação Social das juntas de freguesia da sua área de residência (108 casos), para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (39 casos) e para a Segurança Social (14).

Além dos 108 casos de oposição à renovação do contrato que constituem a maioria dos contactos, a linha registou 16 casos de despejo judicial e 11 situações de aumento de renda, tendo havido três casos que foram encaminhados para a Polícia Municipal por alegado ‘bullying’ imobiliário.

As famílias com menores e os idosos são os agregados em situação de vulnerabilidade que mais contactaram a linha SOS Despejos, num total de 110 contactos divididos igualmente por aqueles dois grupos, tendo-se ainda registado o contacto de 18 pessoas com deficiência.

Ao considerar-se a composição do agregado, a maioria dos contactos é feito por pessoas isoladas, em 58 casos, depois por mães com filhos menores, 29 situações, e casais com filhos menores, 23 casos.

Os casos que se enquadram na moratória à atual lei das rendas para cidadãos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 65%, que residam na mesma habitação há 15 anos, foram informados pelos técnicos da linha da existência dessa legislação e “aconselhados a deslocar-se ao apoio jurídico facultado pela Junta de Freguesia ou pela Associação de Inquilinos Lisbonenses” para confirmarem se estão abrangidos por aquela proteção.

De acordo com informação fornecida pelos munícipes à linha SOS Despejos, o rendimento dos agregados variava entre 180 e 4 mil euros mensais, estando em causa rendas de valores cujo intervalo se situa entre 1,75 euros e 911 euros.

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