Em véspera do ajustamento do valor das taxas para os meses de novembro e de dezembro, devido ao aumento de passageiros, fonte oficial da ANA informou à Lusa manter-se suspenso o processo em Lisboa e remeteu para o regulador a divulgação de mais informações.

Sobre as restantes estruturas, a mesma fonte referiu continuar normalmente o processo, estando a ser cumpridos os prazos, esperando-se publicação dos valores em meados de novembro.

A agência Lusa contactou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e aguarda mais informações.

No passado dia 04, o regulador divulgou ter suspendido o processo de atualização das taxas aeroportuárias, iniciado pela ANA – Aeroportos de Portugal, por considerar que a proposta apresentada para o aeroporto de Lisboa contraria o contrato de concessão.

“Analisados os fundamentos invocados pela ANA, S.A., considerou a ANAC que a proposta tarifária apresentada para o Grupo de Lisboa para 2019, não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão”, lê-se num comunicado publicado na altura na página eletrónica daquela entidade.

A ANAC referiu existir uma “aparente contradição entre o disposto na alínea g) do ponto 6.2.1 do anexo 12 do contrato de concessão, celebrado entre a entidade gestora aeroportuária e o Estado português, e o cálculo efetuado e submetido pela concessionária a consulta pública”.

No comunicado emitido, o Conselho de Administração da ANAC determinou ainda que a ANA deverá alterar o sistema e a estrutura tarifária proposta para o ano 2019, para o Grupo de Lisboa, “no sentido de dar pleno cumprimento” ao contrato de concessão.

Em junho, a comissão executiva da ANA decidiu ajustar o tarifário nos meses de novembro e dezembro de 2018, nos aeroportos de Lisboa e Porto, “tendo em consideração o desvio relativo à estimativa de tráfego inicial, por via de um crescimento mais acentuado do número de passageiros do que o previsto”.

“A ANA irá proceder a um ajustamento tarifário, nos aeroportos de Lisboa e Porto, de 1,63% e 1,01%, respetivamente, exclusivamente nos meses de novembro a dezembro de 2018”, segundo a informação divulgada com a data de junho e que precisa que o ajustamento, nos “termos do modelo de regulação económica, evitará acumular desvios tarifários futuros”.

A gestora de aeroportos precisou que este ajustamento é “pontual e limitado no tempo” e não tem qualquer implicação nas taxas a propor para 2019.

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