A Câmara Municipal de Lisboa admite: há mais casas para turismo do que para habitar no centro histórico da cidade.
Depois de ter estado a trabalhar no Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, o executivo da autarquia concluiu que há um desequilíbrio nas freguesias do centro histórico no número de casas para alojamento local e para habitação.
No ano passado, havia mais de 24 mil alojamentos locais na cidade de Lisboa e, só nos últimos três anos, entre 2019 e 2022, foram licenciados mais 1139.
A grande maioria destes alojamentos está concentrada no centro histórico da cidade, na freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios, e é em grande parte constituída por apartamentos pertencentes a pessoas coletivas. São as zonas com menos residentes.
Para corrigir, a Câmara Municipal de Lisboa pretende fazer uma contenção no número de licenças, revela à Renascença a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida.
“Aquilo que queremos é sempre um equilíbrio entre a oferta turística e habitacional e, claramente, há aqui um desiquilíbrio muito grande no centro histórico”, admite.
Para resolver, as freguesias do centro histórico terão de fazer parte, “inevitavelmente”, de uma “zona de contenção absoluta”.
Para além de restringir as novas licenças, a Câmara vai ainda reforçar a fiscalização às licenças já atribuídas.
“A maioria dos alojamentos locais não tem o seguro que devia ter”, reforça. Nesse sentido, o executivo pretende continuar a fazer fiscalização. “Nunca deixou de haver mas, agora, está mais ativa”, assegura. Não há “enquadramento para cancelar porque sim”, mas, admite Joana Almeida, muitos AL “não estão a cumprir requisitos” e isso dá “origem a cancelamento da licença”. “Cada vez que fazemos fiscalização…a maioria é para cancelar”, assegura.
Relativamente ao interesse e à procura de licenças para alojamento local em Lisboa, Joana Almeida explica que, em média, são atribuídas entre dez a vinte licenças todos os meses, um número que explode sempre que há anuncio de alguma mudança, como o que aconteceu com a apresentação do Plano Mais Habitação do Governo.
“Quando há estes anúncios de suspensão há uma caça à licença”, assume. “Quando foi a última revisão… era às duzentas por mês. Neste momento já houve um acréscimo”, assegura, garantindo que, desde que aconteceu a apresentação do Plano Mais Habitação do Governo, “houve uma corrida já com 30 pedidos numa semana”.
A proposta da Câmara vai ainda ser debatida pelo executivo da autarquia.
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