A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma moção do PCP para instar o Governo a exigir à ANA – Aeroportos de Portugal a concretização das obras antirruído no Aeroporto Humberto Delgado.
“O Aeroporto Humberto Delgado na sua localização atual tornou-se um fardo insuportável; a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora e atmosférica, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, constitui assim uma tarefa fundamental do Estado”, lê-se na moção.
Neste âmbito, o executivo camarário de Lisboa quer que “a ANA cumpra, num curto espaço de tempo, com as suas obrigações previstas no plano de ação de ruído do Aeroporto Humberto Delgado, aprovado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], no que respeita às medidas de redução da exposição das populações, concretizando as obras de insonorização em edifícios diretamente afetados pelo ruído dos aviões”.
Por proposta dos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jarra, a moção “Aeroporto Humberto Delgado: Exigir à ANA a concretização das obras antirruído em Lisboa” foi discutida e votada hoje em reunião privada do executivo municipal.
A viabilização desta iniciativa coincidiu com a véspera de uma reunião que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), terá com a Comissão de Acompanhamento do Aeroporto, agendada para terça-feira, referiu o PCP, esperando que o autarca social-democrata “aproveite a oportunidade para dar conhecimento desta moção”.
De acordo com os comunistas, o plano de ação de ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi apresentado pela ANA para o período 2018-2023 e teve aprovação da APA, em 2019, que “foi concedida com a condição de serem cumpridas um conjunto de ações, entre elas, a implementação do programa de isolamento Acústico, de modo a minimizar os impactos sobre a cidade e em particular nas zonas localizadas junto do aeroporto”.
A moção refere que as intervenções estavam previstas serem operacionalizadas em duas fases, entre 2021 e 2023, através de um programa da responsabilidade da ANA, para o isolamento acústico dos edifícios mais afetados pelo ruído dos aviões na capital, mas que “não arrancou”, estando por concretizar as obras de insonorização em edifícios diretamente afetados, casas ou apartamentos com licença de habitação, hospitais, escolas e universidades.
Os planos de redução de ruído e planos de ação resultam do diagnóstico efetuado pelas entidades competentes, através de mapas de ruído municipais e de mapas estratégicos de ruído, que apresentam medidas para a redução da exposição da população ao ruído.
“A ANA não cumpriu com o investimento previsto, ao abrigo do plano de ruído, que tinha como objetivo a redução da exposição das populações, em particular daqueles que vivem ou trabalham, nas zonas localizadas junto aos corredores de aterragem ou descolagem dos aviões, através de intervenções ao nível da caixilharia e fachadas dos edifícios mais expostos, como previsto no plano aprovado pela APA”, indica a moção.
No documento, o PCP referiu que o ruído constitui uma fonte grave de perturbação da qualidade de vida das pessoas, principalmente o ruído noturno, e “o ruído proveniente das aterragens e descolagens dos aviões do Aeroporto Humberto Delgado provoca diariamente inúmeras reclamações e graves incómodos à população da cidade de Lisboa e concelhos limítrofes”.
Como consequências do ruído aeroportuário nas populações afetadas, a moção aponta os distúrbios no sono, o aumento do risco de doenças cardiovasculares e a redução da capacidade de aprendizagem das crianças, produzindo graves efeitos na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos.
Deixe um comentário