A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) pede a conclusão de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) até 2027 para várias zonas do país. O documento apresentado esta quinta-feira menciona as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, as quatro cidades do Quadrilátero do Minho e sete outras capitais de distrito.

As 11 cidades fora das duas áreas metropolitanas do país que são contempladas pela medida são Barcelos, Braga, Coimbra, Évora, Famalicão, Faro e Loulé (em conjunto), Funchal, Guimarães, Leiria, Ponta Delgada e Viseu.

O desenvolvimento destes Planos de Mobilidade Urbana Sustentável tinha sido incluído no anúncio do Pacote Mobilidade Verde, na passada sexta-feira. O Governo disse que vai apoiar, com 3 milhões de euros, os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto no desenvolvimento dos PMUS – sem especificar quais as outras cidades que precisavam de o fazer.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou ainda a publicação de um guia com orientações para a elaboração destes planos, de forma a “harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional”.

A criação de planos de mobilidade urbana sustentável é obrigatória para autarquias e regiões autónomas, segundo a Lei de Bases do Clima aprovada em 2021. A Comissão Europeia estabeleceu diretrizes para a elaboração destes planos, tanto através de uma recomendação como de um documento da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE).

O que são estes planos?

Os planos de mobilidade urbana sustentável são o conceito europeu de planeamento dos transportes urbanos. O plano estratégico deve ser desenhado para servir as necessidades de mobilidade das pessoas e negócios nas cidades e seus arredores, procurando uma melhor qualidade de vida, e deve funcionar a longo prazo.

Tipicamente, a elaboração destes planos é realizada em quatro fases diferentes. A primeira é de enquadramento e diagnóstico – que é onde está o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) a ser desenvolvido para a área metropolitana de Lisboa, e para o qual foi lançado um inquérito em maio deste ano.

A segunda fase, de desenvolvimento de estratégia, envolve a elaboração de cenários, o contacto com as partes interessadas para desenvolvimento da estratégia, e a definição de metas e indicadores para posterior análise.

A terceira fase, de planeamento das medidas, passa por definir pacotes de medidas integrados em conjunto com as partes interessadas, definir as ações e responsabilidade de diferentes entidades, e preparar a implementação e o financiamento do plano.

A última fase é de implementação e acompanhamento do plano, na qual se deve monitorizar a implementação e adaptar as medidas consoante a diferença entre os resultados obtidos e os desejados.