O Livre considerou esta segunda-feira que o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização atribuída a Alexandra Reis esclareceu a questão legal e defendeu a necessidade de a companhia aérea se tornar numa “empresa pública viável”.
“Com o anúncio do relatório, a questão legal parece ter ficado esclarecida, com a identificação da nulidade do acordo que foi celebrado. A questão ética era para nós também já clara”, defendeu o dirigente do Livre e membro do Grupo de Contacto (direção) do partido Paulo Muacho, em declarações aos jornalistas no parlamento após a conferência de imprensa do Governo.
Para o Livre, “este acordo representa uma forma de funcionar da TAP” na qual o partido não se revê, além de ser “especialmente perversa no momento em que a administração da TAP mantinha, e continua a manter, cortes salariais nos trabalhadores da empresa, e é uma forma que o Governo e os gestores públicos não devem trabalhar”.
“Relativamente ao futuro da empresa, àquilo que o ministro das Finanças nos disse, à vontade de virar a página, é precisamente importante virarmos a página deste capítulo, destas tentativas de privatização da TAP, de podermos construir uma empresa pública que é viável e que serve o interesse público do país e que possa trazer retorno ao país, garantir condições de trabalho dignas aos seus trabalhadores e servir o interesse público. E não servir interesses privados ou dos seus administradores”, concluiu.
O dirigente lembrou que o Livre, que tem no parlamento como deputado único o historiador Rui Tavares, não está representado na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, mas vai “continuar atento ao assunto”.
A Inspeção-Geral das Finanças concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores.
“A avaliação da Inspeção-geral das Finanças [IGF] concluiu pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022 […]. Recorre a necessidade de repor a legalidade do procedimento de cessação de funções e torna elegível a devolução das verbas”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, que falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, a propósito da entrega do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da TAP.
O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da IGF, anunciou também o ministro das Finanças.
Nesta conferência de imprensa, conjunta com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o ministro das Finanças defendeu que o Governo adotou as decisões necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um “virar de página”, no âmbito do processo que envolveu Alexandra Reis.
“O Governo toma as decisões que considera necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um virar de página. A TAP sofreu com este episódio não só uma questão de legalidade”, apontou Fernando Medina.
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