Veja também:
A
Comissão Europeia (CE) afirma que garante que os programas de pesquisa e
inovação que financia são alvo de “regras rígidas”, respeitando “totalmente” os valores da União Europeia (UE), e que as Parcerias
Público-Privadas (PPP) seguem estes princípios.
“Estamos
a implementar regras rigorosas da UE, em total concordância com os valores da
UE. Também estamos a tomar decisões de financiamento, consultando vários ‘stakeholders’ [partes interessadas], sempre colocando no topo da prioridade as
necessidades de saúde e ambientais dos cidadãos”, disse à Lusa fonte
oficial da CE.
Esta
declaração segue-se após duas organizações não-governamentais (ONG), Global
Health Advocates e Corporate Europe Observatory, criticarem as PPP na área da
investigação da União Europeia, com base em relatórios que apontam para o
benefício dos privados face ao interesse público.
Segundo estas entidades, existe um ambiente institucional que assegura “privilégios e vantagens” para o setor privado, e “deveres e obrigações” para o setor público.
“Todas
as críticas construtivas são bem-vindas e serão tidas em conta nas avaliações e
propostas da próxima geração de PPP”, vincou Bruxelas.
Bruxelas
frisa que “regista os relatórios” publicados pelo CEO e pela GHA,
salientando que a UE está comprometida em atingir um crescimento “inteligente, sustentável e inclusivo” e que é nesse contexto que
considera a pesquisa e a inovação com verbas comunitárias no futuro.
Lóbi farmacêutico bloqueou investigação aos coronavírus em 2018
“Estamos indignados por encontrar provas de que o lóbi da indústria farmacêutica EFPIA [European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations] não só não considerou o financiamento da bioprevenção (ou seja, estar pronto para responder a epidemias como a causada pelo novo coronavírus, covid-19), como se opôs a que a mesma fosse incluída nos trabalhos da IMI [Iniciativa de Inovação Médica] quando essa possibilidade foi levantada pela Comissão Europeia em 2018”, lê-se nas conclusões de um estudo a que a agência Lusa teve acesso.
As
ONG assinalam que, durante os últimos 15 anos, os grupos de lóbi das indústrias
da saúde e do ambiente “controlaram, dominaram e beneficiaram de 3,7 mil
milhões de euros de fundos de investigação da UE destinados a medicamentos e ao
clima através das PPP, à custa do interesse público”.
No
documento das duas ONG, “Em nome da Inovação”, a que a Lusa teve acesso, que
junta os relatórios “Mais privada do que pública: como as grandes farmacêuticas
dominam a Iniciativa de Inovação Médica”, e “Investiga e Destrói, as fábricas
da indústria bioeconómica ameaçam o clima e a biodiversidade”, as entidades
destacam que há “implicações preocupantes para a defesa do interesse público”
na gestão das PPP europeias, financiadas pelo dinheiro dos contribuintes.
Isto,
desde a “negligência da preparação para pandemias, até à alimentação da
desflorestação e das mudanças climáticas”, sublinham, vincando que as grandes
empresas europeias pretendem manter esta situação no próximo orçamento da UE
(sob o ‘Horizon Europe 2021-2027).
“As
nossas descobertas mostram que estas estruturas das PPP permitem às indústrias
participantes controlarem a utilização de milhares de milhões de euros de
fundos públicos de investigação, sem qualquer retorno claro e provado para os
cidadãos da UE”, assinalam as ONG.
Segundo
as organizações, o próprio desenho destas PPP, “ainda mais do que os abusos que
foram documentados”, significa que, no setor da saúde e da bioeconomia, estas
parcerias “não servem o interesse público, mas simplesmente o interesse de
curto prazo dos industrialistas”.
A
GHA e o CEO enfatizam que, “mais do que apenas capturarem subsídios”, as PPP
europeias (foram abordadas duas das sete no total) “não só consomem recursos
valiosos em termos do financiamento da investigação pública, como mobilizam
pesquisadores públicos para prioridades que não seriam as suas”.
Por
isso, as ONG salientam que “a indústria define a agenda geral de investigação,
os temas aceites para as propostas anuais de projetos, mas envolvem também
muitos investigadores públicos”.
Contactada
pela Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia (CE) sublinhou que está a ser
investida “uma verba significativa de dinheiro em pesquisa e inovação na
saúde, nas alterações demográficas e no bem-estar, assim como na
sustentabilidade ambiental e na ação climática, com o foco nos desafios da
sociedade e atacando as necessidades médicas e ambientais”.
Deixe um comentário